Título: Avanço na reforma agrária
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 22/12/2012, Cidades, p. 30

GDF e Ministério do Desenvolvimento Agrário assinam acordo para acelerar a regularização de 22 acampamentos de sem-terra em cidades como São Sebastião, Planaltina e Brazlândia. Demora deve cair de 10 anos para apenas 12 meses

Mais de mil famílias de movimentos sociais de luta pela terra que ocupam 22 acampamentos da capital federal podem ter a situação regularizada em poucos meses. Elas ocupam atualmente áreas públicas ou em litígio que preenchem cerca de 20 mil hectares em várias regiões administrativas da capital federal, especialmente em São Sebastião, Planaltina e Brazlândia. A notícia favorável veio ontem do Palácio do Buriti, onde foi celebrado um acordo entre o GDF e o Ministério do Desenvolvimento Agrário instituindo a Política Distrital de Assentamento, que pretende eliminar a burocracia na criação de áreas para assentar trabalhadores rurais no DF. Um trâmite que podia facilmente passar dos 10 anos a partir de agora poderá ser resolvido em um ano. "Ganharemos celeridade", resumiu o governador Agnelo Queiroz.

A principal mudança é que uma gleba de terra pública pertencente ao GDF e identificada como passível de servir para a política de reforma agrária não precisará mais ter sua posse transferida para a União para só depois poder se tornar um assentamento na prática (veja no quadro). O modelo vem sendo pensado desde o ano passado, diante das reclamações generalizadas de movimentos sociais sobre a demora na implantação dos assentamentos. "De fato, as famílias viviam anos acampadas em situação precária. Precisávamos mudar isso", explicou Agnelo.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o DF tem uma situação peculiar que facilitaria o acesso da população à reforma agrária, já que o próprio poder público é o maior detentor de terras na capital federal. Só que, ao longo dos anos, isso acabou não acontecendo. "Era um processo muito moroso. Da transferência da área do DF para a União até que o assentamento fosse implantado de fato, podiam se passar vários anos. E as famílias sofriam com isso", afirmou. A solução encontrada foi acabar com a transferência da área do DF para o governo federal, mas deixando a certificação do assentamento por conta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Solução

"O GDF e o Incra construíram uma solução ideal para a situação local. Esse novo modelo vai permitir um avanço significativo na reforma agrária aqui no DF. Dará muito mais celeridade. É importante para que os agricultores familiares continuem a produzir os alimentos que nos sustentam", disse o ministro Pepe Vargas. O acordo que instituiu a Política Distrital de Assentamento prevê, além da agilidade no processo de criação de assentamentos, o estabelecimento de um cadastro único para identificar novas áreas passíveis de destinação para a reforma agrária na capital federal. "Nós vamos unificar bases cartográficas e registros fundiários para identificar áreas remanescentes", explicou o secretário de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon.

A primeira medida prática do novo modelo de gestão da política agrária do DF também foi anunciada ontem, com assinatura da licença prévia para instalação do Projeto de Assentamento Oziel Alves III, em Planaltina. A portaria deve ser publicada nos próximos dias pelo Incra. O acampamento, localizado próximo à BR-020, existe desde 2001 e é ocupado por 168 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A área total é de 2.289 hectares, mas a que poderá ser parcelada representa 1.000 hectares. "O atual governo do DF trouxe para a agenda política um dos temas mais esperados pelo trabalhador rural, que é a reforma agrária. Estamos otimistas e queremos acreditar que agora a situação vai mudar de fato", explicou Francisco Lucena, membro da coordenação nacional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Resgate

Além dos acordos com a União, o governador Agnelo Queiroz aproveitou o tema reforma agrária para assinar ontem a regulamentação de uma lei que estava engavetada desde 1997. A Lei Distrital nº 1.572 institui o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais do DF e define os parâmetros gerais para a política da área no DF. Entre vários artigos, ela prevê a criação de um conselho formado por componentes do GDF, da Câmara Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais. Esse conselho irá participar da formulação de políticas públicas para a área, além de acompanhar a execução dos projetos. Dentro de 60 dias, o colegiado apresentará as propostas dos atos regulamentadores e dos critérios de atendimento das famílias de trabalhadores rurais.

"Com estas medidas, estamos sinalizando que há uma política de reforma agrária no DF. Pretendemos, além de regularizar as áreas atuais, identificar novas e ampliar áreas de assentamentos. Mas também vamos impedir ocupações em áreas que são impróprias. Assim como estamos fazendo na política habitacional urbana, vamos regularizar a ação para que as novas áreas sejam licenciadas e possam receber investimentos públicos e benefícios", defendeu o governador.

O secretário de Governo, Gustavo Ponce, explicou que a situação começou a mudar no início da atual administração, quando o governo criou o Fórum Distrital de Políticas Agrárias. "Desde o ano passado, o GDF assumiu a responsabilidade de regularizar os acampamentos. Foram identificadas 22 áreas já ocupadas que são prioritárias para a regularização. Vamos criar condições para que elas sejam transformadas em terras produtivas."

Parceria

GDF e União celebram acordos com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores rurais a benefícios do governo federal. Veja as medidas adotadas:

» Assinatura de acordo de cooperação técnica entre GDF e Ministério de Desenvolvimento Agrário/Incra

» Instituição da Política Distrital de Assentamento, que tem como principal objetivo reduzir a burocracia

» Regulamentação da Lei Distrital nº 1.572, de 1997, que institui o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais do DF. Está prevista a criação de um conselho formado por representantes do GDF, da Câmara Legislativa, da OAB e de movimentos sociais. Esse colegiado participará da formulação de políticas públicas para a área, além do acompanhar a execução dos projetos

» Assinatura de portaria de criação do Projeto de Assentamento Oziel Alves 3, em Planaltina, que vai beneficiar 168 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampadas, desde 2001, na área de mil hectares. A partir de janeiro, elas passam a ter acesso a créditos de fomento e infraestrutura, além de estarem aptas a participar dos programas sociais do GDF e da União

Política Distrital de Assentamento

Visa agilizar o processo de reforma agrária na capital federal. Confira o que muda:

Como era 1 – Área pública de interesse da reforma agrária (ocupada ou não) era identificada pela Terracap. 2 – A Terracap fazia um processo de transferência para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que passava a ser dona do terreno. 3 – A SPU, por sua vez, repassava a propriedade ao Incra. 4 – O Incra levantava o histórico documental da área, avaliando a viabilidade. Em seguida, era feita a regularização. 5 – Após um processo, que podia tramitar por mais de 10 anos, o assentamento era criado. As famílias tinham cessão de uso da área por um período determinado. 6 – Só depois disso, as pessoas passavam a ter acesso a financiamentos e benefícios.

Como fica 1 – O GDF identifica a área de interesse para reforma agrária e estabelece os critérios de criação de um projeto de assentamento. 2 – O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Incra, é notificado informado e publica portaria de reconhecimento. 3 – As famílias passam a ter acesso às políticas públicas, como financiamento agrícola e crédito para infraestrutura (construção de casa e de outras instalações). 4 – Processo deve durar entre seis meses e um ano e a propriedade da terra continua sendo do GDF, que elabora um termo de concessão de 30 anos ao ocupante (renovável por igual período).