Título: Possibilidade de abrigo na Câmara
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 21/12/2012, Política, p. 2

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, comprou briga com o Supremo Tribunal Federal na defesa do mandato dos parlamentares condenados pela Corte no processo do mensalão. Essa postura, classificada pelo ministro Celso de Mello como “corporativista”, levou ao surgimento da hipótese de que o presidente da Casa pudesse dar abrigo aos réus da Ação Penal 470 na Câmara, caso o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decrete hoje a prisão dos condenados. Como a polícia não pode entrar nas dependências do Congresso sem autorização, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não poderiam ser detidos no local. Marco Maia não descartou essa concessão de asilo, mas disse que a Câmara só vai se posicionar sobre esse assunto caso haja mesmo as prisões.

O presidente da Câmara disse que uma eventual detenção seria ilegal e citou o artigo 53 da Constituição para defender que parlamentares só podem ser presos em flagrante ou com decisão transitada em julgado. “Vamos aguardar a opinião do presidente do STF. Mas a Câmara dos Deputados é uma casa aberta, que não fecha suas portas nunca”, respondeu Marco Maia, indagado sobre a possibilidade de concessão de asilo. Na manhã de ontem, o presidente da Câmara realizou uma entrevista coletiva para fazer um balanço de sua gestão, que foi dominada pelo tema do mensalão. “Se eu pudesse dar conselhos, eu diria para olharmos com cuidado o que diz a nossa Constituição. O que garante a vitalidade da democracia é o respeito, mesmo nos casos mais complexos, àquilo que diz a nossa Carta Magna”, disse Marco Maia.

Ele negou que haja um mal-estar com o Supremo ou com o ministro Celso de Mello, que na sessão de encerramento da Ação Penal 470 criticou duramente as ameaças de descumprimento da cassação de mandatos dos parlamentares. “Não me senti de forma alguma ameaçado e tenho certeza de que o ministro não fez isso em tom de ameaça. A situação física (Mello se recuperava de uma gripe forte) colocou o ministro naquela condição”, afirmou o presidente da Câmara. “Não considero que o ministro tenha feito comentários direcionados a mim, até porque não citou meu nome. E fez aquilo no calor e na emoção de estar participando de um julgamento tão complexo, mudando voto que fez anteriormente”, acrescentou Marco Maia.