Correio braziliense, n. 20824 , 28/05/2020. Negócios, p.14

TCU afasta BB de notícias falsas

Simone Kafruni

28/05/2020

FAKE NEWS » De acordo com decisão do Tribunal, banco público terá de suspender propaganda em sites que difundem informação inverídica. Controladoria-Geral da União e Casa Civil da Presidência terão que certificar páginas para que possam receber verbas públicas

No mesmo dia em que a Polícia Federal colocou nas ruas, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), operação contra suspeitos de disseminar fake news e ataques ao colegiado, o Tribunal de Contas da União (TCU) baixou medida cautelar que obriga o Banco do Brasil (BB) a suspender propagandas em sites que difundem notícias falsas. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Bruno Dantas, e homologada pelo plenário do tribunal e, por 5 votos a 3, após mais de três horas de sessão.

A medida acatou pedido do Ministério Público de Contas, que apontou interferência de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no direcionamento de verbas publicitárias do BB em sites especializados em fake news, entre eles o Jornal da Cidade Online.

Daniel Bogéa, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, explicou que a cautelar é ampla e abrange veículos que não têm concessão pública, que precisariam passar por uma certificação. “Dantas havia dado 90 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) fizesse essa certificação. Os ministros, contudo, transformaram a determinação numa recomendação, com sugestão de passar, também, pela Casa Civil”, explicou o especialista.

Na sessão virtual que homologou a decisão, Bruno Dantas ressaltou que o BB não faz contratos com cada um dos sites. O banco, explicou, contrata um serviço e estabelece as limitações que quer impor. “Quando decidiu excluir alguns, ato contínuo, o filho do presidente (Carlos Bolsonaro), que não ocupa cargo na administração pública, fez um tuíte que recebeu o seguinte comentário do secretário de Comunicação do governo (Fabio Wajngarten): vamos contornar isso. E 24 horas depois o site Jornal da Cidade Online voltou ao rol dos veículos com anúncios do BB”, relatou.

Bruno Dantas sugeriu aos demais ministros que a CGU regulamentasse a questão. “O BB não pode despejar dinheiro público em sites criados para defender a volta do nazismo ou da escravidão. Para receber dinheiro público, precisam ser certificados de alguma forma. E cabe à CGU estabelecer os parâmetros de certificação”, sustentou. Mas, nesse ponto específico, não foi determinado qual órgão fará a avaliação.

A interferência política indevida nos negócios internos do Banco do Brasil, segundo Dantas, foi feita “ao arrepio da lei das estatais, do regulamento da Secom, das diretivas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da própria instituição financeira”. O BB é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em Bolsa de Valores.

A cautelar do TCU se segue à decisão do Ministério Público Federal, tomada na terça-feira, de abrir inquérito para investigar se a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), comandada por Fábio Wajngarten, direciona verbas publicitárias a sites ideológicos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.

Em comunicado ao mercado, assinado por Daniel Alves Maria, gerente geral de Relações com Investidores e Sustentabilidade, o BB informou que “não incentiva a disseminação de fake news, ao mesmo tempo em que não condiciona a exibição de suas propagandas comerciais à concordância editorial com os conteúdos divulgados por qualquer veículo de comunicação”.

A instituição informou ainda que qualquer veiculação de publicidade e propaganda é realizada por meio de agências contratadas por licitação pública, que, por sua vez, contratam ferramentas de mídia programática responsáveis por impulsionar campanhas mercadológicas. “Cabe a essas ferramentas de mídia programática a alocação de conteúdo nos veículos digitais e páginas na internet que serão utilizadas para cada campanha.”

A análise de uma das ferramentas específicas contratada pelas agências demonstra que se impulsionam, em média, anúncios em 10 mil páginas distintas na internet para cada campanha do BB. “O valor médio destinado a cada site é relativamente baixo. Em relação ao site Jornal da Cidade Online, o valor de mídia adquirido desde janeiro de 2019 totaliza R$ 2.856,06”, explicou, no documento.