Título: R$ 20 bilhões para a aviação decolar
Autor: Oliveira, Priscilla
Fonte: Correio Braziliense, 21/12/2012, Economia, p. 10

Governo anuncia pacote para estimular o setor. Programa inclui a privatização dos terminais do Galeão (RJ) e de Confins (MG)

Ao fim de um ano conturbado no setor de aviação, a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, anunciaram ontem um pacote aeroportuário para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura e para ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. Os investimentos estimados são de quase R$ 20 bilhões.

A iniciativa, que vem após a apresentação, nos últimos meses, de planos de concessão de rodovias, de ferrovias e de portos, causou reações controversas. Para a recém-criada Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne Avianca, Azul/Trip, Gol e TAM, as medidas anunciadas foram positivas e vão estimular a aviação, que passou 2012 em crise.

“A mobilização do governo em investir em infraestrutura aeroportuária vai gerar mais desenvolvimento para o setor. Caminhamos para um cenário melhor e, se avançarmos nesse debate com a sociedade, é muito provável que, no segundo semestre do ano que vem, já teremos resultados”, afirmou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Dentro do governo, por sua vez, o anúncio ficou aquém das expectativas. Técnicos esperavam um número maior de aeroportos a serem concedidos. No pacote de ontem, foram divulgadas apenas as privatizações do Galeão (RJ) e de Confins (MG). De acordo com Bittencourt, a previsão é que o edital de concessão seja publicado até agosto de 2013 e que o leilão ocorra até setembro. Juntos, os dois terminais devem receber investimentos de seus administradores de R$ 11,4 bilhões — R$ 6,6 bilhões na unidade fluminense e R$ 4,8 bilhões na mineira.

Regras rígidas O governo decidiu manter o modelo de privatização já utilizado em fevereiro deste ano, quando foram concedidos os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), de Viracopos, em Campinas (SP), e de Brasília. Dessa forma, a administração dos terminais será do consórcio que vencer a licitação, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), como nos outros casos, será mantida como sócia minoritária. Dilma Rousseff fez questão de frisar que os controladores já contemplados não podem participar dos novos leilões.

Apesar de o modelo ser o mesmo, as regras para as novas concessões ficaram mais rígidas. A proposta é limitar a participação de grupos de pequeno porte, como ocorreu nos leilões anteriores. Para aumentar a qualificação dos competidores, o governo estipulou que cada consórcio deverá ter pelo menos um operador que cuide de um aeroporto com movimentação anual superior a 35 milhões de passageiros.

Além disso, o candidato precisa ter, no mínimo, 25% de participação no grupo. “Por que isso? Porque, justamente, nós queremos fortalecer e fazer com que seja mais rápida a nossa apropriação das melhores práticas. Tanto no que se refere à gestão de aeroportos quanto à própria estabilidade do modelo de negócios”, disse Dilma durante a cerimônia.

Concorrência acirrada No leilão de fevereiro, a exigência era menor — de apenas 5 milhões de passageiros por ano para o sócio-operador, um terço do volume registrado no Aeroporto de Brasília em 2011. Com isso, o governo foi criticado por permitir a participação de empresas com administração de terminais de tráfego considerado muito baixo. De acordo com Bittencourt, mesmo com o filtro mais rigoroso, haverá concorrência acirrada. “Mais de 30 operadores se enquadram no critério. Acredito que, como no outro leilão, teremos disputa muito grande”, disse o ministro, em entrevista após o anúncio do plano.

Além da privatização de Confins e do Galeão, o governo anunciou um programa para o desenvolvimento da aviação regional que envolverá 270 aeroportos de pequeno porte em uma primeira fase, incluindo a construção de 17 novos terminais. “Temos investido nos principais aeroportos, mas precisamos pensar nos regionais. Tem que ter intensidade de investimento que permita ao interior o acesso às grandes capitais e aos grandes centros”, disse Bittencourt.

» Resultados, só em 2014

Os pacotes de investimentos em logística anunciados pelo governo federal em 2012 — que totalizaram mais de R$ 200 bilhões em recursos públicos e privados pelos próximos 25 anos — só devem ter efeitos práticos no crescimento da economia a partir de 2014. Dificilmente, o Executivo poderá contar com esses recursos para alcançar a tão desejada taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% no próximo ano, quando ainda serão feitos os estudos, a publicação de editais, os leilões e a assinatura dos contratos. “O grosso dos investimentos será feito de 2014 para frente. Antes, pode haver apenas alguma movimentação”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Pelos cálculos da Abdib, a nova carteira de projetos pode elevar a participação dos investimentos em logística no PIB de 0,74%, registrado em 2011, para 1,6% em 2016.