Título: Os ecos da polêmica
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 20/12/2012, Política, p. 3

O recado da presidência da Câmara de que projetos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam ganhar mais rapidez na Casa acendeu a expectativa dos autores dessas propostas e tem ganhado eco nos corredores do Congresso. Deputados da base e da oposição discutem a votação de iniciativas sobre a Corte, que decidiu pela cassação dos condenados do mensalão sem aval do Legislativo e barrou a análise do veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo.

Com a crise institucional aberta, projetos que estão na gaveta voltaram a pautar as conversas entre parlamentares. Um dos mais polêmicos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). De acordo com o texto, o Congresso Nacional ganha “competência” para sustar decisões de outros Poderes que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Em outras palavras, o Legislativo poderia anular decisões do Judiciário.

“Quem pode conter um Poder é outro Poder, especialmente o nosso, que tem soberania popular”, diz Nazareno. Com o apoio da bancada evangélica e católica, após a decisão do Supremo de permitir o aborto de fetos anencéfalos, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas parou nessa etapa. “Sabemos que as coisas andam no Congresso quando os líderes partidários estão sensíveis. Então, acredito que agora pode andar. Depois da decisão do mensalão, tem muita gente me falando: ‘Rapaz, devíamos ter votado sua proposta’”, relata.

Apesar da situação, líderes partidários são cautelosos ao comentar propostas que limitem a atuação do Supremo. Para o líder do PR, Lincoln Portela (MG), o momento não é o mais adequado para se discutir esse tipo de projeto. “Ninguém ganha com isso. O importante é o Congresso se preocupar com sua função: legislar.”