Título: Orçamento será votado em 2013
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 20/12/2012, Política, p. 6

Com o entendimento de que os vetos trancam a pauta do Congresso, atraso na aprovação da peça orçamentária pode prejudicar as obras da Copa e o pagamento do reajuste do funcionalismo

O impasse que impediu a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso empurrou também para 2013 a votação do Orçamento Geral da União. No entendimento da Mesa Diretora do Congresso, os 3.060 vetos que aguardam o posicionamento de deputados e senadores trancam a pauta das sessões conjuntas, impedindo que se possa votar em plenário a peça orçamentária de 2013. A decisão, anunciada ontem depois de reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), jogou para o colo do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade sobre as consequências da paralisia na agenda de votações do Legislativo.

“Vocês fizeram uma ingerência indevida aqui e causaram um prejuízo sem precedentes. É esse o recado que o Congresso está dando ao Supremo”, afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A interpretação sobre o trancamento da pauta, contudo, está longe de ser um consenso. “Isso não era necessário. O Congresso tinha que cumprir seu papel e votar o Orçamento. Se o STF quisesse anular a votação depois, que anulasse. E arcasse com a responsabilidade sobre o prejuízo causado”, disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Mesmo com a decisão da Mesa Diretora e sem acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje o relatório geral da peça orçamentária de 2013. Entre os motivos de discórdia em torno do texto, o principal é a inclusão de uma série de despesas entre os itens do piso constitucional de gastos com saúde. A medida, defendida por Jucá, amplia o que pode ser entendido como investimento em saúde, facilitando o cumprimento do piso previsto na Emenda 29, que disciplina os gastos no setor. “Votaremos o parecer e deixaremos o orçamento pronto para ser apreciado em plenário”, disse o relator.

O governo não poderá fazer novos investimentos em 2013 até que a peça orçamentária seja aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que dependerá também da liberação da pauta da Casa com a votação dos vetos presidenciais. Nesse cenário, os gastos da União terão que obedecer ao limite de 1/12 avos por mês da previsão de despesas de custeio. “Com certeza, o cumprimento do cronograma de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas ficará comprometido. É mais um efeito colateral da decisão do Supremo sobre os vetos presidenciais”, criticou Paulo Pimenta.

Aumentos Também devem ser afetados os reajustes negociados com as 12 categorias que aderiram ao acordo de 5% de aumento em 2013 depois de 31 de agosto deste ano, prazo-limite para as negociações salariais com servidores públicos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Palácio do Planalto chegou a enviar um projeto alterando a LDO de forma a permitir a inclusão dos reajustes no texto do Orçamento, ao estender para 31 de dezembro o prazo para as negociações salariais. O projeto, de acordo com Paulo Pimenta, teria que ser apreciado pelo plenário do Congresso, que estará com a pauta trancada. Entre essas categorias, estão agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, servidores de agências reguladoras, analistas e técnicos do Banco Central.

No caso dos investimentos, o governo poderá contar com os chamados restos a pagar — recursos empenhados, mas não pagos — de anos anteriores para dar fôlego a obras no início de 2013. Só o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta, hoje, com R$ 12 bilhões em restos a pagar. No total, esses recursos somam em torno de R$ 30 bilhões. “Uma das saídas para o governo é acelerar, até 31 de dezembro, o empenho de recursos para investimento, de forma a aumentar esse estoque de restos a pagar”, explica o presidente da comissão de Orçamento. “Ainda assim, os novos investimentos ficam paralisados, o que é péssimo em um ano em que o governo precisa se esforçar para reaquecer a economia”, observa Pimenta.

Como fica

Saiba mais sobre a situação atual do Orçamento Geral da União de 2013

» O relatório geral do Orçamento foi lido na noite da última terça-feira e deve ser votado na comissão mista hoje

» Aprovado na comissão, o relatório aguarda o destravamento da pauta do Congresso, paralisado por conta do impasse em torno dos vetos presidenciais, para ser apreciado pelo plenário, o que só deve ocorrer em 2013

» Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela presidente, o governo deverá começar o ano com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas de custeio a cada mês. Não podem ser feitos novos investimentos

» Os chamados restos a pagar — recursos empenhados em 2012, mas não liberados — podem dar fôlego aos investimentos do governo, porém novos compromissos não poderão ser firmados até a aprovação do Orçamento de 2013. Hoje, o montante de restos a pagar para o PAC, por exemplo, gira em torno de R$ 12 bilhões.