Título: Arrocho antes do fim do ano
Autor: Bernardes, Adriana; Araújo, Saulo
Fonte: Correio Braziliense, 20/12/2012, Cidades, p. 31

As novas regras da lei seca podem começar a valer antes mesmo do início das festas de Natal e do ano-novo. A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para assinar a sanção, contados a partir do momento em que a norma chega à Casa Civil. Em regra, ela tem usado o prazo regimental. Porém, como a aprovação do PLC nº 27/2012 foi articulada em várias esferas do governo federal com o intuito de apertar o cerco aos infratores e reduzir os acidentes e as mortes, há um esforço para acelerar o processo.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, confirma o interesse em sancionar logo a lei para que as novas regras possam ser cobradas dos condutores nas operações de fim de ano. "As mudanças são extremamente positivas. Essa discussão traz à tona o tema e faz com que os motoristas reflitam sobre os riscos da mistura álcool e direção", avalia.

Quanto às críticas em relação ao índice de alcoolemia, Pereira assegura que o texto vai ao encontro do que decidiram os ministros do STJ. "Quando o legislador acrescentou que é crime dirigir com a capacidade motora alterada e ampliou os meios de prova, automaticamente acabou com a necessidade do bafômetro para comprovar", defende.

Autor do projeto, o deputado Hugo Leal concorda com esse entendimento. "Li atentamente o acórdão do STJ. O texto da lei não atrela mais o crime à concentração de álcool", diz. A mudança na lei é vista com otimismo pelo vice-presidente da ONG Trânsito e Vida, Osmar Borduchi. "Acredito que os juízes vão aceitar outras provas no caso de o réu ter se recusado a assoprar o bafômetro, mas só teremos redução de mortes com educação e fiscalização acirradas", explica.

As mudanças na lei seca podem oferecer um combustível a mais nas blitzes realizadas pelos órgãos de fiscalização. Os agentes pretendem o quanto antes começar a usar as novas ferramentas para comprovar a embriaguez dos motoristas. Como as alterações permitem que a autoridade policial se baseie em depoimentos de testemunhas, testes clínicos, vídeos e até fotos, a expectativa é aumentar substancialmente o número de condutores presos por beber e dirigir. "Hoje, temos muitas dificuldades para combater o crime de trânsito porque existem obstáculos para enquadrar o motorista que não sopra o bafômetro. Com as alterações na lei, o condutor que desce do carro cambaleando poderá ser preso e não somente responder a processos administrativos", frisou o conselheiro da PRF no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inspetor Jerry Dias.

O diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra, garantiu empenho das equipes para arrochar a fiscalização. "A meta é fazer diversas blitzes ao mesmo tempo em todo o DF", antecipou.