O globo, n. 31685, 07/05/2020. País, p. 16

 

Toffoli: ‘Não há solução para a crise fora da democracia’

Carolina Brígido

07/05/2020

 

 

Presidente do STF e o do Senado, Davi Alcolumbre, condenam atos antidemocráticos de domingo após três dias sem citar o caso

 As duas principais autoridades da República que ainda não haviam se pronunciado sobre os atos antidemocráticos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo comentaram ontem os ataques dos manifestantes a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez discurso no início da sessão plenária em repúdio ao ato e às agressões a profissionais de imprensa.

Dias Toffoli pregou que todas as instituições atuem nos limites da Constituição e em respeito à democracia.

—Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos —declarou.

Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu aposse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Para o ministro, houve desvio de finalidade na escolha. No domingo, manifestantes fizeram um protesto na porta da casa de Moraes, em São Paulo.

—Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros. O Supremo é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país —afirmou.

O presidente do STF lembrou que a pandemia traz “reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros”. Segundo ele, o trabalho da imprensa é de “excelência” na propagação de“informações necessárias à prevenção da sociedade ”. Toffoli defendeu que os Poderes atuem em harmonia. Eque eventuais divergências são parte do “jogo democrático”.

—Mais do que nunca,é momento de união. Devemos prestigiara concórdia, a tolerância e odiá logo, bem como exercitara solidariedade e o espírito coletivo. É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República. As divergências existem, pois elas são naturais na democracia.

Toffoli defendeu a liberdade de imprensa:

— No último dia 3 de maio, em Brasília, profissionais de imprensa foram agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política. Foram agredidos os profissionais e foi agredida a democracia. Lembro que, no dia 3 de maio, celebra se o Dia da Liberdade de Imprensa. Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis.

Segundo Toffoli, as agressões aos profissionais de imprensa devem ser apuradas.

Depois de três dias sem se manifestar sobre a participação de Bolsonaro nos atos de domingo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem que não vai “tolerar” ataque às instituições. Ele repudiou as agressões contra jornalistas:

—As coisas estão muito difíceis aqui. Vocês têm acompanhado à distância o enfrentamento a todo o momento. A agressão à imprensa, que é lamentável. É lamentável. A agressão à imprensa também é a agressão à liberdade de expressão. Te maminha solidariedade (...). A agressão às instituições é agressão à democracia.