Alcolumbre mantém maioria das exceções aprovadas pela Câmara e permite reajuste salarial também para professores

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOSessão remota. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comanda a votação: nova versão do texto reduz em R$ 87 bilhões o impacto fiscal

O Senado aprovou ontem o projeto que autoriza o socorro de R $120 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pelo coronavírus. A matéria vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto final manteve a maior parte das exceções criadas pela Câmara ao congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, proposto pelo governo federal como contrapartida ao pacote de auxílio. Os senadores reverteram ainda a fórmula de distribuição dos recursos, que havia sido alterada pelos deputados. Com isso, as regiões Norte e Nordeste voltaram a ser beneficiadas.

Na terça-feira, a Câmara blindou do congelamento salarial categorias como policiais legislativos, peritos criminais e professores, além dos profissionais de saúde e segurança, que já haviam sido excluídos na primeira votação no Senado. A expectativa da equipe econômica era que essas mudanças fossem revertidas no Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também foi relator do projeto, cedeu a pressões e acabou mantendo a maior parte das exceções. Só policiais legislativos acabaram excluídos da lista de protegidos.

Em uma primeira versão do relatório apresentado ontem, Alcolumbre chegou a prever que professores não seriam poupados — ou seja, ficariam sem aumento de salário por 18 meses. Na última hora, no entanto, mudou de ideia.

—Pedindo o apoio de vossas excelências para que possamos sair unificados desta Casa, eu quero incluir os trabalhadores da educação entre as exceções previstas. Será por meio da educação e com o trabalho de nossos professores que nós conseguiremos sair desta pandemia, superar esta crise e sair com o país mais fortalecido —disse Alcolumbre antes da votação.

O Ministério da Economia estimava que União, estados e municípios economizariam R $130 bilhões caso o congelamento salarial fosse váli dopara todos os servidores. Apedido do GLOBO, a pasta calculou que anova versão do texto diminui esse impacto fiscal par aR $43 bilhões—uma redução de R $87 bilhões. Só a permissão de reajustes para professores de vete refeito de R$ 50 bilhões. A conta foi feita com base em projeções de crescimento das despesas, considerando a média de aumento dos últimos três anos.

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Alcolumbre manteve no texto uma ressalva às categorias poupadas do congelamento. Os profissionais poderão ter reajustes “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”. Isso gerou polêmica no plenário. Alguns senadores alegaram que essa condicionante será usada pelos governos para congelar também os salários dessas categorias.

Para Simone Tebet (MDB-MS), isso criará um “Frankenstein jurídico”:

— Nós vamos ter categoria onde alguns, eternamente, terão aumento, e outros não.

O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões de auxílio para estados e municípios. Também há a suspensão das dívidas dos estados e municípios com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais. A medida tem impacto de R$ 60 bilhões, o que eleva o total do pacote a R$ 120 bilhões.

Senadores rejeitaram a alteração feita pela Câmara na distribuição dos recursos que serão repassados pela União a estados e municípios. Os deputados haviam previsto como critério para distribuição do dinheiro destinado exclusivamente à saúde o número geral de casos do coronavírus, o que privilegia estados mais populosos, como os do Sudeste.

No Senado, a regra voltou a ser a taxa de incidência da Covid-19, que considera o número de casos e a população de cada estado. Nesse formato, o Amapá, estado de Alcolumbre, passa a ter o maior volume de recursos por habitante.

Em seu relatório, Alcolumbre defendeu o critério do índice de incidência e rejeitou a mudança feita pelos deputados, argumentando que a taxa é um item consagrado na literatura epidemiológica e usada em relatórios do Ministério da Saúde.

“O número absoluto de casos, como quer a emenda da Câmara dos Deputados, não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática”.

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Câmara dos Deputados conclui votação do Orçamento de Guerra

Bruno Góes

07/05/2020

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento de Guerra. O texto foi aprovado em segundo turno com 477 votos a favor e 1 contra e deve ser promulgado ainda esta semana. Todos os destaques foram derrubados. As novas regras darão segurança jurídica ao governo para ampliar os gastos no combate ao novo coronavírus.

O projeto foi uma iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta como apoio da equipe econômica. Coma alteração da Constituição, as despesas públicas durante o estado de calamidade pública não estarão sujeitas a amarras fiscais, como a regra de ouro, que impede que o governo se endivide par apagar despesas correntes, e o teto de gastos, que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior. Além disso, separa os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.

O projeto também permite que o Banco Central (BC) compre títulos públicos e títulos privados de crédito no mercado secundário. O texto passou pela Câmara duas vezes, sendo a primeira no início do mês. Quando tramitou no Senado, houve modificações, justamente na regulação da compra de títulos pelo BC.

Antes da votação em primeiro turno, o relator na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duas modificações. Primeiro suprimiu um trecho que previa que as empresas beneficiadas pelas operações do BC deveriam se comprometer a manter os empregos. E retirou do texto um trecho que especificava quais tipos de títulos privados de crédito o Banco Central poderia comprar. Dessa maneira, a instituição poderá atuar no mercado de maneira mais ampla.

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MP 936: Congresso quer criar previsão para ampliar acordos

Geralda Doca

07/05/2020

Parlamentares estudam incluir no texto uma regra para que governo aumente, se necessário, o período de jornada reduzida

O Congresso pode criar uma regra, com aval do governo, para ampliar o período máximo dos acordos de redução de jornada e salário previsto pela medida provisória (MP) 936. Em vigor desde 1º de abril, o texto começará a ser analisado esta semana pelos parlamentares e pode ser alterado. Pela redação atual, o período do regime especial pode ser de, no máximo, três meses.

Caso a mudança seja feita, a União teria que prorrogar também o pagamento do chamado Benefício Emergencial (BEm), que compensa as perdas de renda dos trabalhadores abrangidos pelos acordos. Técnicos do Ministério da Economia admitem essa possibilidade.

A equipe econômica defende, no entanto, que a ampliação do prazo não seja automática e passe pelo crivo do Executivo. Assim, o novo texto, ainda em negociação, traria uma previsão legal para que o governo, se necessário, aumente o tempo máximo de jornada reduzida.

É nessa linha que trabalha o relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

— Proponho manter os mesmos prazos da proposta do governo. Apenas sugiro a previsão de prorrogação por iniciativa do próprio governo, caso considere necessário — disse o deputado ao GLOBO.

—Vou preservar a arquitetura da proposta do governo: suspensão de contratos ou redução de jornada e salário, com governo complementando a renda dos trabalhadores que terão seus postos de trabalho mantidos.

A MP autoriza empregadores a negociarem diretamente com os funcionários acordos para redução de jornada e salário, com duração de até três meses, e suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses. Durante a vigência desses dois regimes, o governo vai usar o seguro-desemprego para ajudar a complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores na mesma proporção do corte salarial, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.

FÓRMULA DE CÁLCULO

Os acordos podem ser firmados durante todo o período de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano. A mudança em negociação não interfere nesse prazo, mas apenas no período de duração, hoje limitado a três meses.

Ainda não está claro, no entanto, se a ampliação do tempo valeria apenas para novos contratos e como seria a regra para empresas que já fizeram acordos poderem propor aditivos para estender o período de redução de jornada.

Em outra frente, parlamentares também querem alterar a fórmula de cálculo do benefício proposto pelo governo, que tem como parâmetro as parcelas do seguro-desemprego, que variam entre R$ 1.045 e R$ 1.813. Os deputados sugerem elevar este teto para três salários mínimos (R$ 3.135), mas a equipe econômica não concorda e estima uma despesa adicional acima de R$ 20 bilhões. O impacto do programa foi calculado em R$ 51,2 bilhões.