A maior parte da verba será dividida (60%) com base no tamanho da população, e os 40% restantes, de acordo com a taxa de incidência de coronavírus em cada estado. O critério original previa percentuais contrários, ou seja, separava 60% do montante segundo o percentual de disseminação da doença. Apesar dessa mudança, o relatório não alterou as linhas básicas da proposta, que prevê R$ 60 bilhões em repasses, dos quais R$ 50 bilhões são recursos livres, divididos meio a meio entre estados e municípios. Parte dos parlamentares defendeu uma proporção maior para os governos estaduais.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) reclamou do formato, argumentando que a proposta não recompõe a arrecadação que o estado perde com a crise e que, dessa forma, não haveria recurso suficiente para saúde, educação e pagamento de servidores. Nas redes sociais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o texto, definido como “construção possível”. A expectativa era que fosse votado no Senado na noite de ontem.

MEDIDAS ADICIONAIS

Para o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, sem aumento do valor destinado a estados e municípios, de R$ 60 bilhões, os governos locais vão precisar de um segundo conjunto de medidas. Ele defendia que o montante fosse elevado a R$ 75 bilhões em repasses.

— A gente está correndo contra o tempo. Vamos lutar para aprovar logo na Câmara (após a aprovação no Senado) e buscar novos projetos de lei para novas ajudas, porque isso vai se revelar insuficiente —disse. O texto prevê congelamento de salários de servidores por 18 meses como contrapartida. Profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, poderão receber gratificação desde que relacionada ao enfrentamento da Covid-19 e o período de vigência não ultrapasse o de calamidade pública. O projeto inclui R$ 60 bilhões em medidas já anunciadas e a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos.