Título: Burocracia interminável
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 23/12/2012, Brasil, p. 12

Em relação ao ritmo da execução orçamentária, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, explica que grande parte dos recursos é repassada para construções de estabelecimentos nos estados. As unidades da Federação, por sua vez, precisam finalizar os processos de licitação, com duração média de seis meses, para receberem efetivamente o dinheiro. Daí viria a demora nos repasses. Além disso, o Depen ressalta que houve limites de gastos impostos pelo governo, o chamado contingenciamento. Por isso, o departamento considera que a dotação em 2012 foi de R$ 125 milhões, com R$ 98 milhões disponíveis.

José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, ressalta que o contingenciamento demonstra claramente qual a prioridade do governo. "Reter investimentos para pagar juros e garantir o andamento da economia sempre esteve acima das políticas de combate à violência. A presidente Dilma foi presa, torturada, mas não pensa que isso acontece todos os dias com os que estão atualmente no país, porque o sistema prisional brasileiro é massacrante", diz Silva.

Outras demandas Ele lembra ainda que nem só de obras necessita o sistema prisional brasileiro. "Claro que o problema de vagas é urgente, mas o dinheiro federal tem de ser aplicado em programas de educação, de penas alternativas, cursos de capacitação, workshops. E para isso você executa rápido, não dá para justificar a demora na aplicação do dinheiro", afirma. Como a área penitenciária é de responsabilidade principal dos estados, afirma Silva, os recursos da União utilizados em iniciativas mais pontuais dariam resultados expressivos. "Porque você inicia um determinado programa de qualificação profissional, por exemplo, e depois o estado dá prosseguimento", explica. (RM)