O globo, n. 31676, 28/04/2020. Economia, p. 19

 

Saque de R$ 600 para informais tem filas e aglomerações

Geralda Doca

Letycia Cardoso

Ana Clara Veloso

28/04/2020

 

 

Trabalhador tem até 2 horas para retirar o dinheiro após o aplicativo do banco gerar código. Pagamentos vão até dia 5

 

GABRIEL DE PAIVAAuxílio. Aglomeração em frente a uma Caixa, em Madureira, Zona Norte do Rio: informais tentam receber benefício oferecido pelo governo frente ao coronavírus Cidadania ou não foram registrados como pessoa com deficiência.

 No primeiro dia de pagamento do auxílio emergencial de R$600 a trabalhadores que não tinham conta em banco, filas enormes se formaram ontem em frente a agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas de todo o país. Eram pessoas que tiveram o benefício creditado em uma poupança digital e buscavam sacar os recursos. Coma estimativa de que 2,3 milhões de informais receberiam nesta segunda-feira, a Caixa disponibilizou, via aplicativo, um código para que a retirada pudesse ser feita em terminais eletrônicos e lotéricas, masa senha digital só tinha valida depor duas horas. Além disso, muitas pessoas relataram dificuldades para gerar o código.

Ao todo, estão neste grupo 14 milhões de informais, que vão poder retirar os recursos de forma escalonada, até 5 de maio, de acordo com o mês de nascimento. O autônomo André Lima, de 43 anos, enfrentou uma espera de cinco horas embaixo de sol quente, mas só poderá fazer o saque no dia 4, devido à data de seu aniversário. Além do calor, ele reclamou da aglomeração na agência da Caixa de Madureira, Zona Norte do Rio:

— Estava uma confusão! Muita gente sem máscara, além de muitos idosos.

O ex-operador de loja José Ferreira, de 45 anos, não teve o benefício aprovado:

—Meu enteado fez o cadastro. Me orientaram aficar de olho para ver se a situação foi aprovada, mas dependo de ajuda porque meu celular não acessa internet.

Tendo de sustentar amulhere o filho de 4 anos, Ferreira estava ansioso pela liberação do dinheiro. Como foi demitido antes de completar três meses de trabalho, não tem direito a seguro-desemprego. E a família tem se alimentado graças a doações:

— Só temos hoje um quilo de arroz e um quilo de feijão que ganhamos. A minha esposa também fez o cadastro, mas ainda não foi aprovado.

DIFICULDADE COM APLICATIVO

Segundo a Caixa, do total de R$ 27,7 bilhões pagos até agora, 40% foram creditados em poupanças digitais. Os beneficiados já podiam movimentar os valores, fazer transferências para outras contas e pagar

compras pelo aplicativo Caixa Tem. Mas o dispositivo apresentou problemas de instabilidade, segundo o banco, pelo excesso de acessos, e muitas pessoas não conseguiram mexer nos recursos.

Para sacarem espécie em casas lotéricas e caixas eletrônicos, é preciso gerar um código porme iodo Caixa Tem. Vencido o prazo de duas horas, contudo, o trabalhador tem de emitir uma nova senha digital. O código deve ser digitado no terminal de autoatendimento ou fornecido ao atendente da lotérica.

A decoradora de festas Eliete Azevedo, de 50 anos, ficou das 8h às 15h em uma agência da Caixa e não conseguiu fazer a retirada por erro de leitura do cartão. Foi orientada a procurar uma lotérica para fazer o saque, mas só conseguiu ter acesso aparte do valor:

— Eu recebi R$ 1.200 porque sou mãe solteira, mas só consegui tirar R$ 700. Além de ter parado de trabalhar, tem muita cliente que quer devolução do valor já pago, e eu não tenho como fazer isso.

Eliete lamentou a dificuldade para acessar o aplicativo Caixa Tem:

— O aplicativo só dá erro! Muita gente saiu da agência chorando porque não conseguia fazer a senha.

A Caixa não montou um esquema especial para atender esse público, mas informou que já vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira, 1.102 agências passaram a abrir com duas horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.

O banco também está alocando 2.800 vigilantes adicionais para reforçar o atendimento ao público. A ideia é ampliar o controle de distanciamento entre as pessoas e organizar as filas.

Um total de 44,3 milhões de pessoas já recebeu o auxílio, segundo a Caixa. Mas quem ainda está tentando se cadastrar enfrenta problemas. Alguns Cadastros de Pessoa Física (CPFs), por exemplo, estão sendo recusados, coma indicação de que já foram utilizados.Foi oque aconteceu como tradutor e revisor Carlos Eduardo da Silva, de 33 anos:

— Baixei o aplicativo hoje (ontem ), não tinha cadastrado nada antes, mas apareceu essa mensagem. Então eu liguei para o 111 (serviço de atendimento ao cliente) e, quando digitei o CPF, ouvi uma mensagem de que eu tinha sido selecionadopara receber o benefício. Como assim?

Nas redes sociais, várias pessoas reclamam da mesma situação. Procurada, a Caixa não comentou o problema até o fechamento desta edição.

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Bolsonaro diz que não há previsão de ampliar auxílio

Daniel Gullino

28/04/2020

 

 

Segundo presidente, pagamento do benefício deve permanecer em três meses, e novas categorias não seriam incluídas

 O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que não está prevista uma ampliação do prazo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, mas disse que poderá ser convencido sobre isso, se houver recursos. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de ampliação do auxílio, o presidente lembrou que estão previstas três parcelas de R$ 600, para os meses de abril, maio e junho, destacando o custo para os cofres públicos.

— Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela está na casa, um pouco acima, de R$ 30 bilhões — disse Bolsonaro, na porta do Palácio da Alvorada, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sobre a inclusão de novas categorias, o presidente negou a possibilidade:

— Isso daí, por enquanto, não está previsto. Se houver necessidade, se nos convencerem e se tiver recurso para tal, a gente estuda e defere ou não.

O presidente não fez menção a eventuais vetos ao projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que aumenta as categorias com direito a receber o auxílio. O texto agora será analisado por Bolsonaro e acrescenta nominalmente categorias como beneficiárias da renda emergencial, além de outras mudanças, como a extensão a mães adolescentes solteiras —antes era preciso ter ao menos 18 anos — e pais solteiros, que, como as mulheres chefes de família, receberão R$ 1.200.

Dentre as categorias que podem ganhar o direito de receber o auxílio estão taxistas e motoristas de aplicativo; pescadores; trabalhadores de artes e da cultura; agentes e guias de turismo; cabeleireiros e manicures; e professores contratados que estão sem receber salário.

A equipe econômica, porém, defende veto a outro dispositivo previsto, que aumenta o critério de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio voltado para deficientes e idosos pobres, de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo. Segundo a equipe econômica, essa mudança terá impacto de R$ 20 bilhões por ano, não restrito ao período da crise.

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Governo facilita o acesso a crédito em bancos públicos

Manoel Ventura

28/04/2020

 

 

MP reduz lista de documentos exigidos para empresas e pessoas físicas 

 

HERMES DE PAULA/30-3-2020Financiamento. Comércio fechado no Rio: medida buscar incentivar economia

 O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem medida provisória (MP) para simplificar o acesso a crédito durante a crise do coronavírus, liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de setembro. A iniciativa abre o caminho para instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES concederem mais crédito, como estratégia do governo para incentivar a economia.

Entre os documentos estão certidão negativa de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do FGTS. Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A liberação de documentos e consultas só não se aplicará aos empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS. Além disso, o texto deixa claro que os empréstimos e as renegociações não poderão ser feitos com quem possui débitos com a Seguridade Social, já que essa é uma exigência da Constituição.

O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que o governo já tomou medidas para aumentar a liquidez no mercado, mas ainda é preciso chegar na ponta.

— Sabemos que não adianta aumentar a liquidez se esse crédito não chega na ponta. Por isso, essa MP dispensa vários documentos, para que as empresas possam obter crédito rápido e fácil —explicou.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, essa exigência está temporariamente suspensa.

Os bancos também estão autorizados a realizar operações de financiamento, com lastro em recursos públicos, a pessoas jurídicas em débito com o FGTS. Da mesma forma, empresas não precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) para operações de crédito, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.

Para garantir o controle do governo, as instituições financeiras ficam obrigadas a encaminhar trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a relação de contratações e renegociações de dívidas que envolvam recursos públicos, com a indicação dos beneficiários, valores e prazos envolvidos.