Correio braziliense, n. 20830 , 03/06/2020. Política, p.3
Deputados afrontam o STF
Renato Souza
Sarah Teófilo
03/06/2020
BRASIL EXTREMO » Alegando que não tiveram acesso ao inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre fake news, parlamentares bolsonaristas convocados a prestar depoimento na PF disseram que querem saber do que se trata para depois decidir se vão
Os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram intimados a prestar depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que não vão depor enquanto não tiverem acesso aos autos do processo –– e, mesmo depois disso, avaliarão se prestarão esclarecimentos. Conforme disseram, há uma “série de vícios” na ação, dentre as quais a suposta impossibilidade de conhecer detalhes da investigação.
Na última segunda-feira, Moraes publicou em rede social que “diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do STF, ao Estado de Direito e à Democracia”. A determinação para que fossem ouvidos foi emitida pelo ministro em 26 de maio, e deu o prazo de 10 dias para que fossem ouvidos –– que expira sexta-feira.
Dos seis parlamentares intimados, quatro confirmaram ao Correio que não irão depor —com um a reportagem não conseguiu contato. A única que não confirmou se vai é a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Sua assessoria de imprensa informou que o depoimento está marcado para amanhã, mas alegou não saber qual a posição da parlamentar.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que peticionou um pedido de vistas para, só depois, prestar depoimento –– que estava marcado para ontem. Ela foi intimada por e-mail, mas disse que não foi porque não teve acesso à investigação. Mais cedo, sua assessoria de imprensa informou que ela não fora intimada, mas a reportagem apurou que a intimação chegara por correio eletrônico.
Ilegalidade
Já o deputado Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) garantiu que não vai porque não sabe de que se trata a investigação –– a PF pretendia ouvi-lo amanhã. Ele destacou que depois que obtiver os documentos, avaliará se é necessário o comparecimento. “Tudo depende do teor. A priori, é um processo ilegal; a priori, eu não tenho que comparecer em nada”, explicou.
Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo, na última segunda-feira, dizendo que não irá porque não conhece o inquérito. “Como legislador, não posso compactuar com esse circo”, atacou. Afirmou, porém, que caso tenha acesso, poderá comparecer.
O depoimento do deputado Junio Amaral (PSL-MG) está previsto para hoje, mas também informou que não vai. “A gente nem sabe qual crime esse cara (o ministro Alexandre de Moraes) está querendo investigar, mas também na forma, sendo descumprido diversos requisitos exigidos pelo nosso sistema processual”, criticou. Sobre o fato de o ministro ter dito que foi autorizado que todos os envolvidos pudessem observar os documentos, disse que o magistrado “mentiu descaradamente”.
A reportagem não conseguiu contato com o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Numa rede social, publicou, na última sexta-feira, trecho de um artigo da Lei 8.112/90, que traz como um dos deveres do servidor “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.
Também houve determinação para que os deputados estaduais de São Paulo Douglas Garcia e Gil Diniz, ambos do PSL, depusessem. Por rede social, Douglas informou que não vai, alegando que o inquérito é inconstitucional. Diniz não se manifestou.
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Militantes adiam depoimento
Sarah Teófilo
03/06/2020
A defesa de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, conseguiu adiar o depoimento dela à Polícia Federal, no âmbito do inquérito das fake news, que está no Supremo Tribunal Federal. Ela teria de comparecer, hoje, para prestar esclarecimentos, mas os advogados Bertoni Barbosa de Oliveira e Renata Tavares transferiram para que ela possa comparecer até sexta-feira, data limite do mandado de busca e apreensão emitido na semana passada. A militante bolsonarista afirmou, pelas redes sociais, que não iria depor.
Os advogados de Winston Rodrigues Lima também foram à PF pedir remarcação do depoimento, que será amanhã, num movimento semelhante ao de Sara, alegaram não terem obtido acesso aos autos da investigação, apesar de terem ido ao STF duas vezes. “Não tivemos acesso à integralidade dos autos, diferentementemente do que disse o ministro do STF Alexandre de Moraes”, afirmou o advogado Bertoni Barbosa de Oliveira. “É fake news”, provocou o defensor, referindo-se ao post que o magistrado publicou numa rede social, afirmando que “foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do STF, ao estado de direito e à democracia”.
Questionados sobre o fato de Sara ter afirmado que não irá depor, Barbosa afirmou que existe a possibilidade de ela mudar de opinião. “Ela pode ficar em silêncio, é um direito constitucional dela ficar calada e não produzir provas contra si mesma”, explicou.
Sobre as ameaças de Sara ao ministro, Barbosa disse que “ela não publicou nenhuma ameaça que seja motivo de prisão preventiva. Até porque, prisão preventiva não cabe em infrações de menor potencial ofensivo”. Ele disse que o vídeo foi feito por Sara logo depois de “a casa dela ter sido invadida” pela Polícia Federal. A advogada Renata Tavares acrescentou que “ela estava sem roupa e com o filho de quatro anos. A Polícia Federal chegou de uma forma bem ofensiva aos direitos dela, e ela ficou assustada”, defendeu.
“Ela agiu mais na emoção, no calor do momento, por ter passado por esse constrangimento. Porque ela passou por um constrangimento muito grande, de ter que ir ao banheiro e uma policial federal ter que ir atrás dela”, observou.
No dia da busca e apreensão, Sara chamou Moraes de “covarde” e o ameaçou. Em um vídeo, a militante disse que gostaria de “trocar soco” com o ministro e que ele “nunca mais vai ter paz”.
No último sábado, ela e um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que se intitula 300 do Brasil fez um ato em frente ao STF, que lembrou as ações da organização racista americana Ku Klux Klan. “Ela disse que (o protesto) foi baseado no livro Juízes, capítulo sete, versículo 16, da Bíblia”, disse Barbosa, citando o trecho que diz: “Dividiu os trezentos homens em três companhias e pôs nas mãos de todos eles trombetas e jarros vazios, com tochas dentro”.