Título: Posse garantida. Já o mandato...
Autor: Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 01/01/2013, Política, p. 2

MUNICÍPIOS Os prefeitos que vão comandar as mais de 5,5 mil cidades brasileiras assumem o cargo hoje. Mas, se depender da Justiça, nem todos chegarão ao fim da gestão. Só no TSE, 404 processos de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa aguardam julgamento

Prestes a empossar 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem hoje representantes com futuro incerto nos cargos, devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de disputas anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos . Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais ( TREs). Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse. Nesses casos, o escolhido pela população concorreu com o registro negado, mas amparado por recursos que, ao fim do trâmite processual, acabaram barrados pelo TSE. Enquanto o novo pleito não ocorre, o presidente da Câmara Municipal exerce a função. Santa Catarina é, por ora, o estado com mais cidades que terão eleições fora de época, com quatro casos .O histórico de outras disputas mostra, no entanto, que o número de eleições suplementares não se limitará aos 12 casos atuais. Muitos prefeitos eleitos que assumem hoje o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois não tiveram seus recursos julgados em última instância. São mandatários que correm o risco de serem cassados ao longo da gestão. Processos por corrupção eleitoral também deverão derrubar alguns prefeitos nos próximos meses e, até, anos. A maior parte dos casos julgados pelo TSE trata apenas da legalidade dos registros de candidatura. Crimes como compra de votos, abuso do poder econômico e político, e propaganda irregular ainda estão sendo julga dos nos TREs. Entre 2009 e 2011, foram promovidas 180 eleições municipais suplementares por anulação de votos no pleito de 2008. Na berlinda O prefeito eleito de Álvares Machado, em São Paulo, está na berlinda por um descuido. Horácio Fernandez (PV ) teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE-SP) porque deixou de pagar a multa de R$ 3,50 por não ter votado no pleito de 2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos para se candidatar . Fernandez chegou a ser diplomado, mas, agora, terá de recorrer ao TSE para se segurar no cargo. Outro caso é o da prefeita eleita de Batalha, no Piauí. Teresinha Lages (PSB) foi cassada pelo TRE do estado por não ter se desincompatibilizado do cargo de assessora parlamentar da Assembleia Legislativa do Piauí. A denúncia partiu do atual prefeito, Amaro Melo (PTB), que tentava a reeleição, mas acabou em segundo lugar. O TRE-PI quer nova eleição no município, mas os advogados de Teresinha já avisaram que vão recorrer ao TSE. Enquanto a situação não se resolve, o presidente da Câmara Municipal assume o comando de Batalha. Em Itápolis, interior de São Paulo, o prefeito eleito, Júlio César Nigro Mazzo (PRP), conhecido como Mazzinho, teve sua posse barrada pelo TRE-SP . Ele e seu vice foram enquadrados por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. O relator do processo, juiz Paulo Hamilton, entendeu que eles usaram um jornal oficial da prefeitura para enaltecer o candidato. Já o prefeito eleito de Palmeiras do Tocantins ( TO) teve o registro da candidatura cassado pelo TRE estadual por compra de votos. Segundo o juiz eleitoral Helder Carvalho Lisboa, Evandro Pereira de Souza (PT ) doou material de construção a eleitores. A sentença determina o pagamento de multa de R$ 26,6 mil, inelegibilidade por oito anos e convocação de novas eleições.