Título: Em busca de R$ 70 milhões
Autor: Souto, Isabella
Fonte: Correio Braziliense, 31/12/2012, Política, p. 4

Responsável por tentar punir e reaver na Justiça o dinheiro desviado por servidores federais, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no início deste mês 100 ações que cobram cerca de R$ 70 milhões. A maior parte dos recursos está vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: são 48 processos que pedem a devolução de R$ 28,45 milhões pela inadimplência em convênios de projetos educacionais que não foram cumpridos.

Na segunda colocação está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 23 ações ajuizadas para reaver R$ 27,87 milhões desviados por meio da concessão de benefícios irregulares ou fraudulentos. Um dos casos envolve o desvio de R$ 3,5 milhões por médicos peritos e técnicos do seguro social, acusados pela Polícia Federal de formação de quadrilha para cometer crimes de estelionato previdenciário, além de corrupção ativa e passiva.

Mas a tarefa de reaver todo esse dinheiro não é simples. O tempo médio de tramitação dos processos ajuizados pela AGU é de sete anos. Enquanto os processos são julgados, a AGU tem tomado medidas como o bloqueio das contas dos devedores — em 2011, foram indisponibilizados R$ 338,63 milhões. O julgamento de processos resultou na recuperação de R$ 330 milhões. Balanço apresentado pelo órgão em outubro mostra que foram ajuizadas 429 ações de improbidade administrativa contra servidores públicos e ex-servidores ao longo de 2011, acusados de desviar R$ 300,8 milhões.

Relatório dos últimos três anos de gestão da AGU (2010-2012) mostra bem a dificuldade do órgão para reaver os recursos. Entre os principais casos apontados está o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1999, que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente da Corte. Só recentemente foram recuperados R$ 468 milhões, que representam apenas uma parte do dinheiro desviado. Faz pouco tempo também que a AGU conseguiu confirmar a validade do leilão de imóveis e o sequestro de bens da quadrilha de Jorgina de Freitas, ex-procuradora da Previdência, condenada pelo desvio de cerca de R$ 500 milhões do INSS, correspondente, em 1992, à metade da arrecadação do órgão.

Prisões da PF

Ao longo de 2012, a Polícia Federal prendeu 102 servidores públicos em 287 operações deflagradas — o menor número desde 2003. Naquele ano, foram 122 prisões em 16 operações. A alegação da PF para a queda na estatística está na legislação. A Lei 12.403/2011 alterou regras referentes à prisão processual, ao pagamento de fiança e à liberdade provisória. Pela nova legislação, a prisão preventiva, por exemplo, passou a ser determinada apenas pela Justiça e, apenas, para casos mais específicos, como aqueles em que há o emprego de violência, quando o investigado já foi condenado anteriormente ou quando há real possibilidade de fuga.