Título: Disputa dos royalties vai parar no Supremo
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 14/12/2012, Política, p. 4

Parlamentares do Rio entram com mandado de segurança no STF. Vice-presidente do Congresso tenta empurrar a votação que pode derrubar os vetos presidenciais para 2013.

Pressionada e acusada de ter agido contra o próprio estado ao permitir a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos presidenciais sobre royalties do petróleo, a vice-presidente da Câmara e do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu agir para apaziguar os ânimos a respeito do tema. Ontem, logo após ouvir críticas de colegas do Rio de Janeiro, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, ela assegurou que não convocará a sessão conjunta marcada para a semana que vem, quando poderiam ser votados os vetos presidenciais, e decidiu pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que faça o mesmo. Com isso, o assunto poderá ser empurrado para 2013.

Como presidente em exercício do Congresso, Rose comandou a reunião em que a urgência foi aprovada, na quarta-feira. Ela explica que levou em consideração o Regimento Interno da Câmara para permitir que o tema dos royalties passasse à frente de outros 3.060 vetos em pauta. A ação, no entanto, foi questionada por parlamentares dos estados produtores de petróleo — Rio e Espírito Santo —, que acusam Rose de ter permitido a votação para ganhar votos na disputa pela presidência da Câmara.

Ontem, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ingressaram com dois mandados de segurança no STF pedindo o cancelamento da sessão, na qual se teriam sido desrespeitados princípios constitucionais e regimentais — o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), também prepara uma ação. O argumento dos parlamentares é de que em nenhum dos dois princípios está prevista a urgência para análise de vetos. "Menos ainda com o propósito manifesto de tornar viável a apreciação seletiva ou aleatória de um único veto, desprezando-se todos os demais que se encontram pendentes", destacou Molon.

Em sua defesa, Rose de Freitas comentou que, na quarta, alguns parlamentares chegaram a pedir que ela abandonasse a sessão e se negasse a colocar a questão dos vetos em pauta. "Fui até o limite do que a ética e os instrumentos regimentais me permitiam. Eles se esquecem que eu impedi que os vetos já fossem apreciados logo na mesma sessão e, se eu não estivesse ali, outros o fariam", argumentou. "O que fiz foi ganhar tempo para que a presidência pudesse chegar a uma alternativa."

Audiência Os parlamentares fluminenses acreditam, porém, que o STF vai se manifestar sobre o caso até a semana que vem. Os mandados entregues à Corte foram encaminhados ao ministro Luiz Fux, que é do Rio de Janeiro e já apreciava outro mandado enviado pelas bancadas de estados produtores em 2011, quando tentavam derrubar a análise do texto do Senado sobre a redistribuição dos royalties. "Nós vamos pedir uma audiência com o ministro, mas não no sentido de pressão política, e sim para explicar nosso ponto de vista", comentou Lindbergh. "Estamos realmente esperançosos de que ele concederá uma liminar até terça-feira", completou Picciani.

Ainda que a decisão de Fux não seja feita às pressas e Sarney convoque a sessão para a derrubada dos vetos, o grupo adianta que a judicialização é inevitável. "Se derrubarem o veto (fazendo prevalecer a versão aprovada no Congresso em novembro), vamos novamente ao Supremo questionar o mérito, em que foram desrespeitados direitos adquiridos dos estados produtores há décadas", destacou Leonardo Picciani.