Título: Recurso rejeitado
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 14/12/2012, Política, p. 5

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) contra a condenação de 13 anos que lhe foi aplicada em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O parlamentar poderá ter a prisão decretada pelo Supremo tão logo a decisão seja publicada, o que pode levar até 60 dias, conforme prevê o Regimento do STF.

A defesa do deputado anunciou que entrará com um pedido de revisão criminal logo após o trânsito em julgado da ação, o que significa o encerramento do processo. O advogado Nabor Bulhões destaca que seu cliente foi condenado a pena maior que a de corréus do crime, julgados pela primeira instância em Rondônia, contra quem pesava acusações mais graves do que as apontadas ao parlamentar. Em plenário, durante a análise dos embargos de declaração propostos por Donadon, ministros como Luiz Fux concordaram com a discrepância entre as penas. A expectativa do advogado do deputado é de que o STF conceda uma medida cautelar para que ele não seja preso, a partir do momento em que a revisão criminal for protocolada.

Em plenário, a relatora do caso, Cármen Lúcia, negou o recurso de Natan Donadon, sob o argumento de que os embargos só podem tratar de obscuridades ou contradições no julgamento, o que não era o caso. Os oito demais ministros presentes acompanharam o voto. (DA)