Correio braziliense, n. 20838 , 11/06/2020. Economia, p.17

PPI faz lista para negócios

Simone Kafruni

11/06/2020

CONJUNTURA » Conselho do programa do governo define rol de ativos da União a serem privatizados ou disponibilizados para parcerias cujo objetivo é o de desinchar o Estado. Entre eles estão campos de petróleo e gás, loterias, terminais pesqueiros e estatais

A 13ª reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada ontem, decidiu criar uma prateleira para vender ativos permanentes de petróleo, estudar cronograma para leiloar duas áreas da cessão onerosa –– que não tiveram interessados no último leilão –– e definir uma política para agilizar licenciamento ambiental, e incentivar investimentos para a produção de minerais estratégicos. Além disso, vai privatizar uma loteria, licitar terminais pesqueiros e fazer uma parceria público-privada (PPP) para construir um hospital em Guarulhos (SP).

Os anúncios foram feitos pela secretária especial do PPI, Martha Seillier. Segundo ela, várias áreas de exploração de petróleo e gás natural estarão à disposição de investidores de forma permanente. A estimativa é que de que ocorram leilões já no segundo semestre, “na medida que encontrarmos apetite dos investidores”, explicou.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), também foi definido o cronograma indicativo do leilão dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, para as áreas de Sépia e Atapu. A expectativa é de que o edital seja publicado no segundo trimestre de 2021, e o leilão ocorra no terceiro trimestre do ano que vem.

O MME também qualificou a oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, conduzida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de apoio ao licenciamento ambiental. Segundo a pasta, o sistema visa dinamizar a oferta de áreas para exploração e produção, propiciando a atração de investimentos e a geração de emprego e renda.

Além disso, o ministério conseguiu que no PPI endossasse uma política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos. O objetivo é propiciar a articulação entre órgãos de governo para obtenção de licenças ambientais para projetos que aguardam essa etapa.

Outros projetos incluídos no PPI são cinco terminais pesqueiros, em conjunto com o Ministério da Agricultura. O programa ainda quer privatizar a loteria esportiva. “Queremos atrair parceiro privado para desestatizar o serviço e arrecadar tributos para ajudar o governo na questão fiscal”, disse a secretária do Martha.

 Ela destacou a inclusão do novo hospital da criança e do adolescente de Guarulhos (SP) numa PPP na qual o parceiro privado vai construir, operar e equipar, durante 35 anos, a instalação. “É um projeto importante porque abre portas para outras PPPs para ofertar serviços públicos”, explicou Martha.

Eletrobras

A capitalização da Eletrobras é a prioridade do governo e deve sair no ano que vem. Foi o que garantiu, ontem, a secretária especial. Conforme disse, a estatal de energia elétrica “é prioridade número um da agenda de privatização. O modelo de capitalização já foi encaminhado ao Congresso e é muito importante para contribuir com aporte para o fiscal, e porque demanda investimentos para manter sua participação no mercado, que está diminuindo”, explicou.

No âmbito do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), estão encaminhados, de acordo com a secretária, a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). O secretário executivo da pasta, Julio Semeghini, explicou que o objetivo é liquidar o Ceitec. “A empresa tem uma quantidade muito grande de patentes e designs, que têm de ser preservadas. Mas custou R$ 800 milhões em oito anos, sem resultado”, salientou.

A saída para preservar os chamados “ativos intangíveis” –– patentes, desenhos, pesquisas, projetos etc. — será criar uma Organização Social para transferir ao MCTIC os programas estratégicos, enquanto a outra parte será liquidada.

A Telebras também foi qualificada no PPI para possibilitar estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

R$ 800 milhões

foi quanto custou a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) para desenvolver patentes, desenhos, pesquisas e projetos para o setor. Mas, em oito anos, não apresentou resultados