Valor econômico, v.21, n.5006, 22/05/2020. Política, p. A10
Justiça Eleitoral aceita denúncia contra Paulo Skaf
André Guilherme Vieira
22/05/2020
A Justiça da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, os publicitários Duda Mendonça e Paulo Rossi - irmão do presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP) - o empresário Marcelo Odebrecht e outros 4 acusados de receber R$ 5,1 milhões em caixa dois e propinas. A decisão é do dia 5, mas só foi tornada pública ontem.
Os valores estariam relacionados ao financiamento da campanha para governador de São Paulo de 2014, que Skaf disputou pelo então PMDB, e envolvem o esquema de pagamentos ilícitos da Odebrecht revelado pela Operação Lava-Jato do Paraná.
O juiz Marco Antonio Martin Vargas mandou notificar os acusados. Depois que eles apresentarem defesa prévia, o magistrado decidirá sobre o prosseguimento ou não de processo eleitoral por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado de Skaf, Alamiro Velludo Salvador Netto, classificou como "precária" a decisão".
"O juiz apenas admitiu a abertura da ação, nada além disso, não há consideração sobre culpa ou mérito", disse.
O criminalista afirmou que não há prova de crime e que o Ministério Público exagerou na acusação.
"A promotoria fez uma acusação de corrupção em um processo de natureza eleitoral no qual não há sequer um funcionário público envolvido".
Conforme a decisão do juiz eleitoral, as provas juntadas aos autos representam "conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvimento dos denunciados no complexo esquema de pagamento de propina, omissão de dados à Justiça Eleitoral e lavagem de capitais, supostamente erigido para dissimular os fins ilícitos dos grupos políticos e empresariais apontados".
A denúncia é sustentada por evidências apresentadas por delatores da Odebrecht, conversas registradas e anotações de funcionários da transportadora de valores Transnacional, além de mensagens do doleiro e delator Álvaro Novis - que coordenava parte dos pagamentos em espécie feitos a políticos, segundo a Lava-Jato. Há registros de entrega no endereço de um hotel em São Paulo, na região do Ibirapuera, segundo o Ministério Público Eleitoral.
Os supostos valores destinados à campanha de Skaf em 2014, de acordo com os delatores da Odebrecht, teriam sido registrados sob os codinomes "Tabule" e "Kibe", lançados em planilhas de controle mantidas pela empresa. Essas anotações constam do Departamento de Operações Estruturadas da companhia, mantido durante diversos anos para gerar recursos, executar pagamentos e controlar o fluxo de dinheiro que abastecia pagamentos em caixa dois eleitoral com a finalidade de custear campanhas, e também para viabilizar subornos de funcionários públicos envolvidos no esquema de corrupção e desvio de recursos da Petrobras.
Em março de 2019, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que investigações sobre suspeitas de crimes vinculados a caixa dois devem ser processadas pela Justiça Eleitoral.