O Estado de São Paulo, n.46214, 28/04/2020. Economia, p.B5

Guedes e Senado congelam salários dos servidores

Adriana Fernandes

Daniel Weterman

28/04/2020

Ministro diz que funcionalismo vai ter de colaborar ‘pois não pode ficar em casa com a geladeira cheia, assistindo à crise’ da covid-19

Colaboração. Ao lado de Bolsonaro, Guedes propõe cota de sacrifício ao funcionalismo

Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), fizeram um acordo para congelar os salários e as promoções de carreira dos servidores públicos até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições, a concessão de reajustes volta a ser permitida.

A medida, que vale para União, Estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.

Enquanto o governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pela pandemia no Brasil, a “cota de sacrifício” sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes “por um ano e meio”.

Relator do projeto, o presidente do Senado deve apresentar o parecer até quinta-feira e convocar uma sessão extraordinária para votar o texto no sábado, deixando a proposta pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.

A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que vai elevar o repasse para cerca de R$ 50 bilhões.

“Há 15 dias, a discussão não era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse”, afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.

Para a iniciativa privada, o governo passou a permitir acordos individuais para o corte de jornada e salários em até 70% por três meses e suspensão de contratos por dois meses.

Com o Brasil. O presidente Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrem “que estão com o Brasil” em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus.

“Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia e assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, afirmou Guedes, ao lado de Bolsonaro.

Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma bomba fiscal por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.

“Quero saber se o congelamento vai valer para todo mundo, vai valer para os militares? Ou só para os civis? Quero ver se vai ter voto para aprovar”, disse o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto na Câmara. Ele diz que a primeira versão do relatório dele também previa o congelamento, mas teve que retirar depois de pressão das áreas política e militar do governo.

Inicialmente, a proposta seria votada até quarta-feira, 29. A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, porém, causou ruídos na agenda e adiou a discussão. “Os senadores entenderam a necessidade de aguardar mais três ou quatro dias para ganhar tempo. O que está sendo construindo evita alteração na Câmara e garante apoio do governo. É uma união de esforços”, relatou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), após conversa entre Alcolumbre e senadores.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defendeu ajuda adicional para municípios e uma distribuição mista dos recursos que não prejudique Estados e prefeituras do Norte e Nordeste.

'Sacríficio'

“Precisamos que o funcionalismo mostre que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia e assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego.”

Paulo Guedes

MINISTRO DA ECONOMIA