O Estado de São Paulo, n.46222, 06/05/2020. Economia, p.B4O Estado de São Paulo, n.46222, 06/05/2020. Economia, p.B4

Mais categorias evitam o congelamento

Adriana Fernandes

Camila Turtelli

06/05/2020

Até policiais legislativos escaparam de ter os salários congelados, a contrapartida para aprovação do socorro a Estados e municípios 

A Câmara blindou ontem mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no projeto de auxílio do governo federal a Estados e municípios. Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula na repartição do dinheiro.

Na última hora, até policiais legislativos (responsáveis pela segurança da Câmara e do Senado), que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança sobre o Palácio do Planalto e o Congresso. Como houve alteração de mérito, o projeto irá retornar ao Senado para última votação, retardando o repasse do socorro para os locais afetados pela covid-19.

As mudanças impõem uma derrota ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que havia patrocinado a divisão em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Alcolumbre tinha cobrado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do projeto sem alterações para agilizar o socorro. No início da votação, Maia criticou a divisão aprovada no Senado, mas defendeu a votação sem mudanças , o que não ocorreu.

Além dos militares das Forças Armadas, de segurança dos Estados e profissionais de saúde, os deputados salvaram do congelamento servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social, guarda municipal e socioeducativos.

O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por conta do isolamento social.

Os ainda descontentes com a divisão dos recursos terão uma nova chance de mudar mais regras, mas fontes do governo consideram essa possibilidade remota diante da urgência do socorro na votação do Senado.

O congelamento vai até 31 de dezembro de 2021. A porteira aberta na regra de congelamento é uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendia essa contrapartida sem muitas exceções. Ao Estado, o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEMRJ), disse que a blindagem vale só para os profissionais que estarão na linha de frente da ação de combate à covid-19: “Está escrito desde que esteja diretamente na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento”.

Só na linha de frente

“Está escrito desde que esteja diretamente na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe.”

Pedro Paulo 

RELATOR DO PROJETO DE SOCORRO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA CÂMARA