O Estado de São Paulo, n.46223, 07/05/2020. Política, p.A6
TRF-3 manda Bolsonaro entregar exame
Rafael Moraes Moura
Lorenna Rodrigues
07/05/2020
‘Sociedade tem que se certificar que presidente está ou não acometido da doença’, afirma desembargador; AGU avalia recorrer da decisão
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou ontem que o presidente Jair Bolsonaro entregue “laudos de todos os exames” que fez para detectar coronavírus. Em sua sentença, o desembargador André Nabarrete manteve decisão que já havia sido tomada pela Justiça Federal de São Paulo, atendendo a pedido do Estadão.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.
“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente, a situação de pandemia, pela gravidade que tem (...) exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, relatou o desembargador.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e avaliando medidas judiciais cabíveis.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o presidente sobre a divulgação do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que eles “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Para o advogado do Estadão, Afranio Affonso Ferreira Neto, o interesse público prevalece na questão. “Está passada a hora de serem apresentados os resultados. A Nação brasileira merece a informação”, afirmou.
Em 27 de abril, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da Justiça Federal de São Paulo, havia atendido ao pedido do Estadão e determinado que Bolsonaro apresentasse seus exames. Na semana passada, a AGU entregou à Justiça um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista. Na decisão de ontem, o desembargador ressaltou que o pedido da ação é para a obtenção de exames e não de relatório sobre eles. “Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar total esclarecimento”, frisou Nabarrete em seu despacho.
No último sábado, o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de coronavírus de Bolsonaro.
O presidente já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os exames. Em entrevista à Rádio Guaíba, na última quinta-feira, admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
Bolsoanro já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.
Decisão
“A situação de pandemia exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos.”
André Nabarrete
DESEMBARGADOR