Correio braziliense, n. 20844 , 17/06/2020. Política, p.3

Preocupação aumenta no Planalto

Jorge Vasconcellos

Sarah Teófilo

Luiz Calcagno

17/06/2020

A operação de ontem da Polícia Federal aumentou a preocupação do Planalto com possíveis reflexos em ações que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. O temor da cúpula do governo é com o provável compartilhamento de informações entre os dois tribunais.

Dos alvos da ação da PF, pelo menos três são investigados também em um outro inquérito do STF, o que apura fake news e ataques a membros da Corte. São eles o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury, um dos fundadores do Aliança pelo Brasil.

Já em relação aos 11 parlamentares que tiveram o sigilo bancário quebrado ontem, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, quatro deles também são alvo da investigação contra fake news: os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio Amaral (PSL-MG).

Na semana passada, o ministro Og Fernandes, do TSE, deferiu um pedido da coligação O povo feliz de novo (PT/PCdoB/Pros) para que os dois tribunais compartilhassem informações, perícias e diligências. Fernandes é o relator de quatro ações que tratam da contratação de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, nas eleições de 2018.

Na decisão, o corregedor também enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, uma solicitação para ter acesso a dados da investigação. O temor do Palácio do Planalto é que, agora, o ministro do TSE adote o mesmo procedimento em relação ao inquérito do Supremo que apura os atos antidemocráticos, já que alguns suspeitos são citados em ambos os casos.

As ações no TSE contra a chapa Bolsonaro-Mourão acusam os candidatos de abuso de poder econômico no pleito de 2018. Tanto na Corte eleitoral quanto no STF, as suspeitas apontam para a existência de um esquema de doações eleitorais ilegais por meio da divulgação de fake news e ataques a adversários, autoridades e instituições. Essa organização criminosa, segundo as investigações, estaria atuando até os dias de hoje.

À medida que as apurações vão convergindo, Bolsonaro tem demonstrado preocupação com o rumo das ações eleitorais no TSE, ao mesmo tempo em que radicaliza o discurso. Na segunda-feira, por exemplo, durante entrevista à BandNews, ele afirmou que as Forças Armadas não vão aceitar “julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”. Na ocasião, em um recado ao Supremo, disse que está “sendo complacente demais”.

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Pente-fino em anúncios da Caixa

Simone Kafruni

17/06/2020

A Caixa Econômica Federal terá de suspender publicidade em sites que disseminam fake news. A exemplo do que ocorreu com o Banco do Brasil, despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, ontem, determina que a Secex Finanças diligencie a instituição para “verificar sua política de veiculação em mídia digital, analisando controles internos, protocolos e salvaguardas com vistas a distinguir, monitorar, sustar e evitar a monetização de sites, blogs, redes sociais e similares que disseminem fake news”.

O ministro identificou que os gastos da Caixa com publicidade em 2019 foram da ordem de R$ 216 milhões, sendo cerca de R$ 37 milhões com propaganda e anúncios na internet, o que demonstra o poder de influência da estatal junto ao mercado de mídias digitais. “Tais dados fizeram-me refletir sobre a governança e a gestão da Caixa na área de comunicação social, especialmente sobre a possibilidade de a estatal estar monetizando veículos que disseminem fake news (notícias falsas), como fora identificado no caso do Banco do Brasil”, afirmou o ministro no despacho.

“É sabido que, de uma forma geral, a publicidade digital é feita por meio da intermediação de agência de publicidade, a qual contrata plataforma ou ferramenta digital, como o Google Ads, para dar maior alcance de seus anúncios”, afirmou. “Também é de conhecimento notório que o cliente pode e deve definir os perfis de clientela e de público-alvo a serem atingidos. Assim, é possível e desejável que, por meio de uma firme e clara política de veiculação, a publicidade seja feita tão somente em canais confiáveis e comprometidos com a verdade e princípios éticos.”

Em representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), subscrita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, sobre alegadas irregularidades na gestão da área de comunicação social do Banco do Brasil, o ministro concedeu medida cautelar, referendada pelo plenário do TCU, para que o Banco do Brasil suspendesse qualquer veiculação de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais, com a exceção de veículos que já tenham sido escrutinados quanto aos critérios de interesse público da informação que veiculam ou daqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.