O Estado de São Paulo, n.46224, 08/05/2020. Política, p.A5

Presidente do STJ afirma ser contra revelar exames

Rafael Moraes Moura

Lorenna Rodrigues

08/05/2020

Governo em risco. Ministro, que pode vir a analisar ação movida pelo Estadão, adianta seu voto e diz que mandatário do País tem direito à privacidade

STJ. Noronha: ‘o cargo público não pode entrar na pessoa’

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames para coronavírus, como já determinou a Justiça. Ao site JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos. “Não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”, disse.

A decisão judicial que obriga o presidente divulgar os resultados atende a um pedido feito pelo Estadão. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana. Para o Ministério Público Federal, a informação é de interesse público.

Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então, eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse na entrevista.

Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou. “Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.”

Transparência. Juristas ouvidos na semana passada pela reportagem, por outro lado, avaliam que a informação é de interesse público. “O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou o ex-presidente do STF Ayres Britto.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames, “em especial em uma situação de epidemia.”

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MPF defende divulgação dos testes

Rafael Moraes Moura

08/05/2020

Em parecer encaminhado ontem ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso aos laudos de todos os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado pelo novo coronavírus. Segundo o MPF, essa informação é de interesse público. A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público sobre a saúde do presidente da República.

Para o MPF, o interesse público “milita em favor do acesso à informação”. “Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral, uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora Geisa de Assis Rodrigues.

Em entrevista no Palácio da Alvorada, ontem, Bolsonaro disse que vai recorrer da decisão. “Se perdermos na última instância, (mostro os exames) sem problema.