Título: Despesas médicas e telefônicas flexibilizadas
Autor: Correia, Karla ; Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 09/01/2013, Política, p. 6

A poucos dias do fim de sua gestão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), esteve ontem na Casa para assinar 14 atos que haviam sido decididos na última reunião da Mesa Diretora. A maioria trata de temas que visam a redução de gastos ou a desburocratização de alguns setores. As mudanças fazem parte das últimas medidas da atual presidência — no próximo dia 4, será eleito o presidente do biênio 2013-2014.

Entre os atos que serão publicados hoje no Diário Oficial e no site da Câmara, está o que moderniza o sistema de adesão dos parlamentares a propostas coletivas. Conforme antecipou o Correio na segunda-feira, os deputados passarão a registrar apoio a projetos e requerimentos por meio eletrônico, o que, segundo o primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), facilitará a coleta de assinaturas para a apresentação de propostas de iniciativa popular.

As decisões da Mesa também permitirão que os deputados não precisem necessariamente ser atendidos por profissionais do departamento médico da Câmara. O ato 62 amplia as possibilidades de reembolso de despesas de saúde dos parlamentares. “Agora, nós poderemos ser atendidos por um médico no nosso estado e trazer o relatório para sermos reembolsados, o que oficialmente não era permitido”, comenta o quarto-secretário da Mesa, Júlio Delgado (PSB-MG).

De acordo com a secretaria da Casa, o sistema de reembolso é mais vantajoso para as contas públicas do que pagar um plano de saúde aos parlamentares, com média de idade acima dos 50 anos e alta rotatividade. Em 2011, o custo médico com os deputados foi de R$ 2,1 milhões (o total de 2012 ainda não foi calculado).

Celulares Outra alteração foi a permissão para que os deputados escolham a operadora de telefonia que quiserem e apenas apresentem a conta paga para reembolso — a ser descontada da Cota de Atividade Parlamentar a que têm direito. No modelo atual, a Câmara contrata o serviço coletivo via licitação e a operadora envia a fatura para a Casa, que audita a conta e a paga. De acordo com estudo da diretoria-geral, a diferença entre os gastos atuais e o que será economizado com a contratação individual do plano na operadora mais barata pode chegar a 235%. Os gastos serão limitados ao valor da cota parlamentar de cada deputado. (AC)

R$ 2,1milhões Gasto dos deputados com médicos em 2011. O valor referente ao ano passado ainda não foi fechado