Título: Temporada de promessas
Autor: Correia, Karla ; Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 09/01/2013, Política, p. 6

Quatro candidatos ao posto de presidente da Casa definem o mote do discurso para tentar convencer os colegas. Debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão esquenta as discussões

Há dois anos trabalhando por sua candidatura à presidência da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), irritou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar, no fim de 2012, que a decisão sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão caberia ao Legislativo. “Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia”, disse o deputado, em um discurso feito sob medida para a campanha pelo comando da Casa. Em diferentes intensidades, os quatro candidatos que disputarão o cargo no início de fevereiro lançam mão do discurso de maior independência da Câmara em relação aos demais Poderes e desenterram promessas antigas, nunca cumpridas em gestões anteriores, na busca por votos.

Nesse ambiente, o embate entre Câmara e STF cai como uma luva para os “presidenciáveis”. “Não podemos simplesmente homologar o que o Supremo decide. São dois Poderes distintos, cada um com sua característica, suas prerrogativas. Um não manda no outro”, discursa o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que defende a votação em plenário para decidir as cassações dos deputados condenados. “Se a Câmara vai se pronunciar, cada deputado tem que dar sua opinião. Se decidirmos pela cassação, assim será”, defende Fonseca, o último a se lançar na disputa.

Na avaliação do parlamentar, a principal queixa dos deputados se refere ao que entendem ser um estado de submissão do Congresso em relação ao Executivo e ao Judiciário. Não por acaso, as plataformas de todos os candidatos incluem propostas tornando impositivas ao menos uma parcela das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União ou abrindo mais espaço na pauta do plenário para a apreciação de projetos de iniciativa dos deputados. “A gente pode mudar a dinâmica da Casa, dando mais espaço aos deputados e a seus projetos, divulgando melhor a atuação de todos, inclusive o que fazemos nos fins de semana, para que as pessoas saibam que trabalhamos de outras formas quando não estamos na capital”, defende Júlio Delgado (PSB-MG), que, se eleito, promete investir na divulgação das atividades dos parlamentares nos meios de comunicação da Câmara — jornal, site, rádio e tevê — para aumentar a visibilidade dos colegas e melhorar a imagem da Casa.

Os candidatos também têm aproveitado para ressuscitar propostas antigas de campanhas anteriores, que nunca conseguiram sair do papel. É o caso da construção do Anexo 5 da Câmara, com custo estimado em R$ 220 milhões. “O dinheiro, inclusive, já está reservado e depositado em uma conta da Câmara há dois anos. A obra tem que ser tocada, não se pode deixar dinheiro público parado dessa forma”, critica Rose de Freitas (PMDB-ES), colega de partido do favorito da disputa, Henrique Eduardo Alves. “A decisão já foi tomada pelo atual presidente e não há motivos para que o próximo a ocupar essa cadeira não inicie a construção do Anexo , que é um pleito muito justo da Casa”, defende a deputada.

Salários Candidata dissidente do PMDB, Rose busca reforçar as diferenças em relação ao colega de legenda em sua plataforma de campanha. Evita, por exemplo, defender a equiparação dos salários de deputados com os vencimentos pagos aos ministros do Supremo, hoje de R$ 28.059,29 — uma bandeira de Henrique Eduardo Alves “Esse assunto não tem sido tratado nas reuniões, é uma demanda que não está entre as prioridades da Casa”, desconversa Rose. O caráter impositivo das emendas parlamentares, contudo, é um dos pontos em comum entre os dois candidatos e intensificado por Rose, que defende que 100% das emendas tenham essa característica. “É papo de campanha, nunca o governo deixaria a base aprovar uma emenda com esse conteúdo. Já 50% das emendas impositivas é algo bem mais factível”, acredita Ronaldo Fonseca.

De olho nos votos do baixo clero, Rose de Freitas promete ainda estabelecer um rodízio nas relatorias de projetos e medidas provisórias. “Mais de 90% das relatorias da Câmara estão concentradas nas mãos de aproximadamente 15 parlamentares”, diz a deputada no material elaborado por seu gabinete explicando os principais pontos de sua plataforma. “A grande maioria dos parlamentares nunca relatou um projeto sequer ao longo de dois ou três mandatos”, observa.

4 de fevereiro Data da eleição para a presidência da Câmara

Os candidatos Confira as principais propostas dos concorrentes à presidência da Câmara

"Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia" Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

» Investir em marketing para melhorar a imagem da Casa » Equilibrar a distribuição de relatorias de medidas provisórias entre os partidos (base/oposição) » Equiparação dos salários dos deputados com os dos ministros do STF » Parte das emendas parlamentares seriam impositivas » Questionamento da decisão do STF sobre a cassação de deputados condenados

"Podemos divulgar o que fazemos nos fins de semana, para que as pessoas saibam que trabalhamos de outras formas quando não estamos na capital" Júlio Delgado (PSB-MG)

» Destinar a quinta-feira para a discussão e a votação de projetos de autoria dos parlamentares » Reformular a comunicação institucional, para ampliar a divulgação da atividade parlamentar ao público » Criar o colégio de líderes de presidentes de comissões para decidir a pauta de projetos » Decisão do STF sobre a cassação dos deputados condenados no mensalão: é contra, mas pretende cumpri-la » Estabelecer o contingenciamento proporcional no Orçamento da União, criando dispositivos que tornam obrigatórias as transferências financeiras da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios

"A obra (de construção do Anexo 5) tem que ser tocada, não se pode deixar dinheiro público parado dessa forma" Rose de Freitas (PMDB-ES)

» Distribuir as relatorias por meio de rodízio, sob supervisão dos líderes partidários » Tornar impositivas as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União » Aumentar o espaço para os projetos de autoria dos parlamentares na pauta da Câmara » Promover mudanças nos veículos de comunicação da Casa para melhorar a divulgação das atividades parlamentares » Apesar de discordar da decisão dos ministros do STF sobre a cassação de mandatos parlamentares, propõe um diálogo entre os dois Poderes

"Nunca o governo deixaria a base aprovar uma emenda com esse conteúdo. Já 50% das emendas impositivas é algo bem mais factível" Ronaldo Fonseca (PR-DF)

» Colocar em votação o fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares » Acabar com o voto secreto » Tornar 50% de emendas parlamentares impositivas » Viabilizar a construção do Anexo 5 da Câmara » Colocar a decisão do STF de cassar deputados condenados no mensalão em votação