O Estado de São Paulo, n.46224, 08/05/2020. Economia, p.B3

Agora, Bolsonaro diz que vai vetar reajuste de servidor

08/05/2020

Antes, presidente havia estimulado que várias categorias do funcionalismo ficassem de fora do congelamento de salários

Após estimular a “blindagem” de diversas categorias de servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos Estados que abre possibilidade de reajuste salarial para as carreiras do funcionalismo, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Eu sigo a cartilha de (ministro) Paulo Guedes na economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito”, disse Bolsonaro, depois de levar uma “caravana” de ministros e empresários ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar pela reabertura da economia.

À noite, porém, Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia detém 99% do poder de decisão sobre a pauta econômica do governo. Aquele 1% restante, no entanto, ficaria a cargo dele, Bolsonaro.

“Gostaria que todo mundo pudesse ter reajuste. Arrecadação está caindo. Tem Estado, se não é socorro do governo, não iria pagar servidor mês que vem”, disse. “Servidor, como tem estabilidade, apenas vai ficar um ano e meio sem reajuste”, afirmou o presidente, à noite, na porta do Palácio da Alvorada.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSLGO), que capitaneou o movimento para beneficiar as categorias entre os deputados, afirmou que a articulação teve o respaldo de Bolsonaro, com quem conversou duas vezes durante a votação. “Sou líder do governo, e não líder de qualquer ministério”, disse o deputado.

Depois da afirmação de Bolsonaro que vai vetar o que ele próprio tinha avalizado, Major Vitor Hugo afirmou, no Twitter, que sanção ou veto são prerrogativas do presidente. “Tenho certeza absoluta de que o presidente tomará a melhor decisão”, publicou.

Para vetar a possibilidade de reajuste às carreiras, Bolsonaro vai ter de congelar até 2021 o salário de todos os servidores públicos, incluindo os da área da Saúde ligados ao combate da pandemia do coronavírus. Isso porque o artigo que ele diz que vetará engloba todas as carreiras. Não é possível vetar só uma parte.

No texto aprovado pelo Congresso, foram poupados do congelamento servidores da área de Saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

Reclamação. Guedes reclamou a interlocutores de uma “bola nas costas” e defendeu o veto ao trecho do projeto como contrapartida de governadores e prefeitos à ajuda de R$ 125 bilhões da União.

A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões com a medida. Após as votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, Estados e municípios no período.

Ontem, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmaram que Bolsonaro tem direito de sancionar ou vetar o projeto.

O vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), disse que, se o presidente vetar o benefício aos servidores, o Congresso deverá se reunir para derrubar o veto, já que a possibilidade de reajuste às categorias recebeu o apoio de deputados e senadores.

“Não me surpreende esse posicionamento do presidente, que age de forma irresponsável, criminosa com o servidor público, sempre penalizando a categoria”, disse Rocha.

Como mostrou o Estado, da forma como foi aprovado no Congresso, o texto libera o reajuste para sete de cada dez servidores dos Estados e municípios até dezembro de 2021. O restante vai arcar sozinho com o congelamento de salários e promoções nos próximos 18 meses.

Os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança são os responsáveis pelo maior peso nas folhas de governadores e prefeitos.

Já no caso da União, as categorias blindadas pelo Congresso representam cerca de 60% da folha de pagamento. Mesmo sem reajustes previstos para 2021, os gastos com servidores públicos (que englobam pagamento de aposentadorias e pensões) devem chegar a R$ 337,6 bilhões em 2021.

Economia

R$ 43 bi

é o valor da economia estimada para União, Estados e municípios depois que o Congresso “blindou” diversas categorias do congelamento de salários.