Valor econômico, v.21, n.5009, 27/05/2020. Política, p. A8

 

Moraes determina que Weintraub preste depoimento à Polícia Federal

Isadora Peron

27/05/2020

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ontem que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF) em cinco dias para explicar por que, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, defendeu a prisão de integrantes da Corte.

O despacho aconteceu no inquérito das "fake news", que investiga ataques e notícias falsas contra ministros do STF. Ele enviou a determinação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, "para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento" e "para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação".

Para Moraes, a fala de Weintraub "não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do estado de direito".

O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga se houve interferência política por parte do presidente Jair Bolsonaro na PF, encaminhou cópia dos autos aos colegas para que eles, se quisessem, pudessem adotar medidas que contra o ministro da Educação. Coube a decano a decisão de liberar, praticamente na íntegra, o conteúdo do vídeo da reunião ministerial.

"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse Weintraub durante o encontro. Procurado, o Ministério da Educação afirmou que o ministro ainda não tinha sido notificado oficialmente da decisão de Moraes.

Ontem, em sua primeira entrevista como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso evitou se posicionar sobre as declarações de Weintraub. "O vídeo fala por si só e eu não gostaria de comentá-lo. Pensando do ponto de vista institucional, eu considero que mais grave do que o ataque ao Supremo é o país que não tem pro- jeto adequado para a educação."

Sem citar Weintraub, o próprio decano manifestou. "Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", disse Celso de Mello durante a abertura da sessão da Segunda Turma.

Presidente do colegiado, Cármen Lúcia abriu os trabalhos com um discurso em defesa aos integrantes da Corte, que exercem suas "funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade". Segundo ela, "todas as pessoas" têm que se submeter " à Constituição e à lei no Estado democrático de direito". "Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte."

A ministra disse ainda que "os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos, com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira". "Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito."