Correio braziliense, n. 20848 , 21/06/2020. Política, p.3

Política põe defesa em 2º plano

Jorge Vasconcellos

21/06/2020

GOVERNO » Palácio do Planalto não tem previsão de quando submeterá ao Congresso a proposta de atualização de documentos fundamentais para a orientação da atividade militar. Prazo para envio do material é 17 de julho. A última mudança ocorreu durante o governo Temer

O crescente envolvimento dos militares na tomada de decisões políticas tem coincidido com um quadro de incertezas sobre projetos estratégicos para a modernização tecnológica das Forças Armadas e a proteção da soberania nacional. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro convoca generais para contornarem crises e outras turbulências do dia a dia, o Executivo ainda não tem qualquer previsão de quando submeterá ao Congresso a proposta de atualização de documentos fundamentais para a orientação da atividade militar. São eles: a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. O prazo para o envio da matéria aos parlamentares expira em 17 de julho, como determina a Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.

Esta lei tornou obrigatório o envio ao Congresso, a cada quatro anos, desde 2012, uma mensagem presidencial com a proposta de atualização dos três documentos relativos à atividade militar. A última mensagem do tipo foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016.

Segundo a lei, cabe ao ministro da Defesa a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, um documento de caráter público, que deve conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. O documento aborda os seguintes tópicos: cenário estratégico para o século 21; política nacional de defesa; estratégia nacional de defesa; modernização das Forças Armadas; racionalização e adaptação das estruturas de defesa; suporte econômico da defesa nacional; a situação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e operações de paz e ajuda humanitária.

Outro documento que deve ser atualizado junto ao Congresso é a Política de Defesa Nacional, que define os objetivos do setor. A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz quanto em situações de crise. Foi desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos comandos militares, reorganizando a indústria de defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam sob o domínio nacional.

Jogo de empurra

Consultado pelo Correio, o Ministério da Defesa afirmou ter encaminhado a proposta de atualização dos documentos para a Casa Civil da Presidência da República no dia 29 de abril. No entanto, a Casa Civil não confirmou a informação e disse que o assunto estava sendo tratado pela Secretaria-Geral da Presidência. Por sua vez, a orientação da Secretaria foi para que fosse feito contato com o Ministério da Defesa, o primeiro órgão consultado.

“Há muito pouca transparência neste momento sobre a atualização desses documentos, que são públicos. É a perda de oportunidade para um debate público, plural, de um exercício democrático, de um aprimoramento institucional em torno da formação de uma cultura de Defesa”, disse ao Correio Alcides Costa Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed).

Uma das marcas do governo Bolsonaro é a nomeação de generais para ocuparem postos-chaves no governo e em estatais, a exemplo da Casa Civil da Presidência da República, comandada Braga Netto, e da Secretaria de Governo, chefiada por Luiz Eduardo Ramos. No Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello está à frente da pasta no momento em que a pandemia do novo coronavírus mostra sua face mais devastadora.

As obrigações do governo no setor de defesa áerea estão definidas na Lei Complementar nº 136/2010, que alterou a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 –– que trata das normas gerais para a organização, do preparo e do emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e também cuida da criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e das atribuições do ministro da Defesa.

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Entrevista - Alclides Costa Vaz: Preocupação com desvio de função

Jorge Vasconcellos

21/06/2020

O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), é uma das maiores autoridades do país quando o assunto é Forças Armadas. Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), ele diz que lideranças militares sentem-se incomodadas com a pressão exercida pela classe política e pela sociedade para que as Forças Armadas exerçam funções diferentes das finalidades específicas.

Estamos no meio do ano e o governo ainda não enviou ao Congresso, para atualização, a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Qual sua opinião sobre isso?

Há pouca transparência neste momento sobre a atualização desses documentos. Certamente, isso está em curso. Esses documentos são públicos e, por um dispositivo legal, que sujeita o Executivo a submetê-los quadrienalmente ao Congresso Nacional, têm um propósito também de ser um componente de formação de uma cultura de defesa. Ou seja, uma oportunidade de engajamento dos setores da sociedade, da academia, da classe política, no debate público sobre questões de defesa. Eu não diria que haja uma negligência, mas não há transparência.

Quais os prejuízos dessa falta de transparência?

É a perda de oportunidade para um debate público, plural, de um exercício democrático, de um aprimoramento institucional em torno de uma questão. No Brasil, as Forças Armadas sempre disseram: “a sociedade brasileira não compreende bem a importância da defesa nacional”. Um debate público sobre esses documentos é uma oportunidade ímpar. O grande prejuízo é esse.

Qual a importância desses documentos?

A Política de Defesa Nacional é o documento vetor. É a grande política que define os objetivos da defesa nacional. A Estratégia Nacional de Defesa é um documento que dispõe sobre as diretrizes, prioridades na operacionalização da política. O Livro Branco de Defesa Nacional é uma peça de publicização, ou seja, abre à sociedade e à comunidade internacional as informações que podem ser tornadas públicas sobre as capacidades militares. É um exercício de construção de confiança mútua. Por meio dos Livros Brancos, os países comunicam aos demais as respectivas capacidades. Normalmente, faz-se um inventário. O Livro Branco tem componentes da política, enunciados políticos da estratégia, a operacionalização e as capacidades. É uma peça importante, como medida de construção de confiança, e também de transparência para o próprio país. O que está se perdendo aqui? Uma coisa importante, que é a depuração da política de defesa, a concepção da política de defesa, a comunicação dessa política à sociedade brasileira.

As Forças Armadas devem estar preparadas para enfrentar que tipo de riscos?

Há um espectro enorme, que vai desde as ameaças territoriais, à integridade territorial, à integridade da população, do território, dos recursos. Novíssimas ameaças são colocadas no campo cibernético, da inteligência artificial, das tecnologias disruptivas, os desastres naturais, as pandemias. O espectro de ameaças à segurança, hoje, é vasto e tem ainda o terrorismo, o crime organizado.

Essa variedade de ameaças eforça a necessidade de um debate público sobre o assunto?

Exatamente. Até para que não se perca de vista a missão e o papel fundamental das Forças Armadas. A gente corre um risco enorme de diluição. Chamar as Forças Armadas para tratarem de segurança pública, da pandemia, para ajudar nas políticas de saúde, na proteção de fronteiras, uma série de atribuições que podem nos afastar da essência das Forças Armadas como forças de defesa. O risco que estamos correndo é uma realidade. A sociedade brasileira tem uma dificuldade enorme de compreender por que precisamos de Forças Armadas, de defesa.

A Política Nacional de Defesa que está em vigor, atualizada à época do governo Michel Temer, prioriza, entre outros fatores, a diplomacia e diz que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integração da América do Sul. O governo vai propor mudanças, já que é antiglobalista?

Esta é a oportunidade que o atual governo tem de ajustar, de modular a política aos seus objetivos, às suas prioridades, às suas visões. Se o governo achar, por exemplo, que a América do Sul deve deixar de ser prioridade, é o momento de propor isso em uma discussão no Congresso. Pessoalmente, não vejo dessa forma, mas compreendo a importância do processo. Durante o governo Temer, a política tirou a ênfase, por exemplo, dos investimentos na base industrial da defesa. Então, o governo atual tem, agora, essa oportunidade de fazer essa retomada.

A retomada é possível?

Eu acredito que o governo insistirá com mais na ênfase na cooperação com os Estados Unidos, com a Europa e outras potências aliadas dos EUA, descaracterizando a importância da dimensão regional. Quanto à retomada, em termos pragmáticos, estamos financeiramente quebrados. Acaba sendo um grande constrangimento que o componente de investimento dos gastos militares brasileiros seja ínfimo. Resta para investimento apenas 10% do gasto militar, dos quais 80% são gastos com pessoal. E cerca de 10% para a manutenção do aparato.

Uma das marcas do governo Bolsonaro é o alto número de militares em postos da administração federal. Qual sua opinião sobre isso?

São cerca de 3 mil militares em todos os escalões do governo. A última contabilidade era de 2,9 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai atualizar. Vamos ver os números concretos. Esse contingente de militares no governo é uma anomalia, pois há quadros técnicos civis tão qualificados quanto os militares. Mas essa é uma escolha política, de parte do governo, de recorrer a quadros militares, sobretudo na reserva. Eu reafirmo que, numa situação de normalidade democrática, o eventual engajamento de militares em ações de governo não seria um problema em si. Nessa escala e no atual contexto, é fruto de uma opção. E uma opção anômala.

Essa politização da atuação dos militares pode deixar em segundo plano discussões obre projetos importantes e natureza exclusivamente militar?

Essa anomalia de ter tantos militares na administração federal suscita todo um debate sobre essa questão, mas se trata de uma ação política do governo. O principal desvio é com relação à atenção da classe política e da sociedade brasileira, hoje voltada a discutir Forças Armadas por esse prisma de engajamento político, e não nas funções de defesa. As lideranças militares brasileiras sempre se mostraram muito preocupadas com esse desvio. De repente, a sociedade quer muito mais, quer as Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado, no combate ao narcotráfico, ou seja, essas missões complementares são objeto de preocupação. Em um contexto democrático, isso não é uma questão menor. Não é uma questão menor do que o Congresso esteja mais preocupado em debater as Forças Armadas na política do que a política de defesa. E o próprio Executivo também. Eu sei que isso causa preocupação dentro das Forças Armadas, daqueles que estão imbuídos do espírito de defesa.