Título: Saídas para o impasse
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 28/12/2012, Política, p. 2

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só vai decidir no ano que vem se derruba ou não a liminar deferida monocraticamente pelo ministro Luiz Fux, determinando que todos os vetos presidenciais sejam apreciados em ordem cronológica. A Mesa Diretora do Congresso Nacional agiu rápido e entrou com o pedido de revogação da decisão um dia após o deferimento da liminar. A apreciação só vai ocorrer depois que os ministros voltarem do recesso, em fevereiro. Essa, no entanto, não é a única saída para evitar que o impasse em torno dos royalties do petróleo implique na necessidade de votar outros 3.060 vetos acumulados no Congresso.

Quando deferiu a liminar, Fux lembrou que a Constituição prevê o trancamento da pauta caso os vetos presidenciais não sejam apreciados em 30 dias. Para evitar que isso ocorra e conseguir postergar a apreciação dos vetos pelo Congresso, uma saída vislumbrada por parlamentares é a reformulação do item da Carta Magna, acabando com a possibilidade de trancamento da pauta. "O interesse de qualquer governo, não só deste, é que os vetos não sejam votados", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Outra saída comentada nos corredores da Câmara dos Deputados, mas que foge das mãos dos parlamentares, seria a antecipação para 2013 dos recursos que os estados não produtores só teriam acesso com a exploração de novos poços ainda não licitados, daqui a, pelo menos, cinco anos. Essa alternativa poderia acalmar os ânimos no Congresso e convencer os mais inconformados a não apreciar os vetos ao projeto que trata dos recursos do petróleo.

Divisão A redistribuição dos royalties foi aprovada no início de novembro pelo plenário da Câmara. O texto fez nova divisão sobre os tributos resultantes da produção dessa riqueza. As parcelas que ficavam concentradas nas mãos dos estados produtores e da União foram redivididas a todas as demais unidades do país.

Sob pressão, principalmente do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a presidente Dilma vetou parcialmente o projeto, impedindo que poços já licitados participassem da divisão, e criou uma medida provisória destinando para a educação 100% do que fosse arrecadado nas novas explorações. A atitude presidencial irritou os 25 estados não produtores, que reagiram pressionando para que os vetos fossem apreciados.

A sessão para a análise de todos os 3.200 vetos pendentes chegou a ser marcada. Com mais de 400 páginas, uma cédula única de votação foi distribuída aos parlamentares. Sob o risco de serem derrubados vetos antigos, o governo conseguiu convencer os líderes a deixarem o assunto para 2013, na expectativa de que a poeira baixe e os ânimos sejam acalmados até lá.