Título: Risco de prejuízo com derrubada dos vetos
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 28/12/2012, Política, p. 2

Dilma pede cautela e alerta que sessão conjunta do Congresso para analisar regras dos royalties pode interferir em decisões de governos anteriores e causar %u201Cgrande impacto%u201D nas contas públicas. Parte das matérias refere-se a aumentos de gastos recusados pelo Executivo

A presidente Dilma Rousseff demonstrou preocupação ontem, durante café da manhã de fim de ano com jornalistas, com a possibilidade de derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A sessão conjunta de deputados e senadores para apreciar os mais de 3 mil vetos foi adiada para fevereiro. Segundo Dilma, se os vetos forem derrubados, o país poderá ter um rombo milionário nas contas públicas. "Estamos tomando medidas, conversando com lideranças e presidências das Casas para ter atitude ponderada. Nossa posição é de cautela. A atribuição do Executivo é preservar o erário", afirmou a presidente.

Ela lembrou que os vetos remetem aos tempos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — aproximadamente 12 anos — e que grande parte deles se refere a aumentos de gastos propostos pelos congressistas e barrados pelos sucessivos presidentes. "Pode ter um grande impacto", declarou ela, sem dar detalhes de quanto seria esse prejuízo. Dilma intensificou a obsessão pelo controle dos gastos públicos diante das incertezas decorrentes da crise financeira internacional.

A ameaça dos congressistas de reverter decisões pretéritas do Executivo ocorreu após a presidente vetar trechos do projeto de lei que define novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Parlamentares dos chamados estados não produtores ameaçaram derrubar a medida no Congresso. A bancada fluminense no Congresso entrou no Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar, emitida pelo ministro Luiz Fux, afirmando que a análise dos vetos dos royalties não poderia "furar a fila". Após uma tumultuada sessão em dezembro, deputados e senadores resolveram remarcar a análise para 5 de fevereiro — mesmo dia em que deverá ser votado o Orçamento de 2013.

Se demonstra receio com a análise dos vetos, Dilma não quis assimilar como derrota o adiamento para fevereiro da votação da peça orçamentária de 2013. Ela assegurou que a decisão foi tomada de maneira consensual com os líderes da base aliada. "Não tem problema deixar para votar em fevereiro, desde que se vote de fato", alertou.

Para manter o nível de investimentos no país, o Planalto editou uma medida provisória garantindo recursos para os ministérios (leia mais na página 3). A presidente não considerou o adiamento uma derrota na articulação política com o parlamento. "Pelo amor de Deus, neste país, eu sei, a gente vive uma crise por semana. Não vamos criar crise onde não existe."

Para a presidente, só alguém "com mania de grandeza" pode achar que vai aprovar tudo o que for encaminhado ao Congresso. Ela lembrou que deputados e senadores foram escolhidos por voto secreto para representar o povo brasileiro. "Estranho seria o Congresso aprovar tudo. Eu assumo as consequências de uma coisa que é a regra do jogo", afirmou Dilma.