Título: AGU descobre mais indícios de fraude
Autor: Colares, Juliana; Chaib, Júlia; Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 28/12/2012, Política, p. 5

Pente-fino encontra indícios de irregularidades em, pelo menos, três pareceres da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Um deles beneficia o ex-senador Gilberto MirandaJuliana Colares Júlia Chaib Amanda Almeida

Novos indícios de irregularidades foram identificados em uma das agências investigadas durante a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Corregedoria-Geral do órgão, encontrou indicativos de fraude em pelo menos três processos que passaram pela Procuradoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Um deles é referente à Ilha de Bagres, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa. Com a ajuda da quadrilha comandada pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, ele conseguiu parecer favorável à construção de um porto privativo na ilha, que fica perto de Santos.

O pente fino, feito em mais de 300 processos assinados por indiciados pela PF ou relacionados ao caso, trouxe à tona, inclusive, irregularidades que, até o momento, não haviam sido citadas pelos investigadores da Operação Porto Seguro. Em procedimento jurídico envolvendo o uso do Porto de Recife, a AGU concluiu que houve a substituição de um parecer contrário aos interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. por outro favorável. O contrato de uso temporário de área do porto pela empresa foi autorizado há oito dias pela Antaq, em resolução assinada pelo diretor-geral substituto da agência, Pedro Brito do Nascimento. A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro.

Em relação à Ilha de Bagres, a AGU diz que há sinais relevantes de "interferências externas" na condução dos processos referentes ao caso. Procuradores e servidores da Antaq declararam, em depoimento ao órgão, que Paulo Vieira era frequentemente visto na área jurídica da agência reguladora. A equipe da correição, formada por 14 advogados da União e por procuradores da Fazenda Nacional, acrescenta que o controle no trâmite interno da Procuradoria da Antaq é frágil.

A AGU identificou ainda a supressão, em um dos processos, de um parecer técnico com argumentos contrários a aditivos celebrados em contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi). Foi justamente para fazer um parecer favorável à Tecondi que o ex-funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil da Cunha Borges, recebeu uma oferta de R$ 300 mil da quadrilha. Mais tarde, Cyonil delatou o grupo à PF. A Corregedoria-Geral da AGU determina que os processos com indícios de irregularidade sejam encaminhados à Procuradoria-Geral Federal para "análise aprofundada" e "exame quanto à possível nulidade de atos decisórios". Não foram encontrados sinais de fraude em atos das procuradorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

A AGU prorrogou ontem por 30 dias o prazo para conclusão das investigações sobre o envolvimento de servidores do órgão no esquema. O adiamento vai atrasar a abertura de processo administrativo contra o ex-adjunto da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Também ontem, a AGU confirmou que Glauco Alves Cardoso Moreira, denunciado pelo MPF por corrupção passiva, será obrigado a deixar o cargo de procurador-geral da Antaq. O novo procurador-geral da agência será Maurício Abijaodi Vasconcelos.

Negociantes de pareceres oficiais

A quadrilha supostamente liderada pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores das agências nacionais de Águas (Ana) e de Aviação Civil (Anac), foi descoberta após denúncia de um dos funcionários públicos contratados para emitir pareceres fraudulentos. Ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil da Cunha Borges receberia R$ 300 mil pelo trabalho. Ele levou um calote de R$ 200 mil e decidiu entregar o grupo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Cyonil e mais 23 pessoas foram denunciadas à Justiça por crimes como corrupção e formação de quadrilha.

Além do TCU, os braços do esquema chegaram à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ao Ministério da Educação (MEC), à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aos Correios, à Advocacia-Geral da União e a outros órgãos da administração pública federal.

Acusado de intermediar interesses particulares de grandes empresários, Paulo foi denunciado 12 vezes — sete por corrupção ativa. Ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha foi denunciada com Paulo e mais três pessoas por formação de quadrilha. Ela também responderá por falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção passiva. A parte criminal da operação chegou ao fim, mas ainda estão sendo investigados os crimes de improbidade administrativa e de lavagem de dinheiro.