Ministério diz que procura foi maior que a prevista e faltou dinheiro. Será preciso crédito suplementar para pagar próxima etapa. Senado aprova extensão da ajuda a mães adolescentes, pais solteiros e outras categorias profissionais

WALDEMIR BARRETOVotação. Em sessão virtual, senadores mantiveram exigência de CPF para ter acesso a auxílio emergencial do governo

O governo voltou atrás e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, conforme tinha anunciado a Caixa Econômica Federal. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no Orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.

Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão custar R$ 32,7 bilhões cada uma e já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela.

O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar hoje e ir até a próxima quarta-feira, só será anunciado em maio, segundo a nota.

“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, diz a nota.

O ministério informou que já pediu ao Ministério da Economia a suplementação de verba:

“Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial”. Segundo a Caixa, já foram pagos benefícios a 31,3 milhões de trabalhadores.

E o número de requerentes deve aumentar. O Senado aprovou ontem a proposta que acrescenta nominalmente categorias como beneficiárias da renda emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e intermitentes. O texto prevê extensão da ajuda a mães adolescentes solteiras —antes era preciso ter 18 anos — e inclusão de pais solteiros, que, como as mães, receberão R$ 1,2 mil.

Projeto agora segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro. O relator Esperidião Amin (PP-SC) alterou trechos que tinham sido aprovados pela Câmara.

ALCANCE MAIOR DO BPC

Amin acrescentou critério de renda de meio salário mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio para portadores de deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, a transferência é para os que têm renda per capita de um quarto do salário mínimo.

O governo se posicionou contra essa ampliação do B PC, que pode ser vetada por Bolsonaro. Os senadores mantiveram a exigência de CPF para ter acesso ao benefício.

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Câmara aprova ajuda de R$ 15,9 bi para micro e pequenas empresas

Geralda Doca

Bruno Góes

23/04/2020

Tesouro garantirá 85% das operações de crédito. Projeto voltará ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base do projeto que facilitará o acesso a crédito a micro e pequenas empresas durante a quarentena provocada pela pandemia. Articulada com o governo, a proposta autoriza o Tesouro Nacional a depositar R$ 15,9 bilhões em um fundo para bancar parte dos empréstimos em caso de inadimplência dos tomadores. O texto, modificado por deputados, retornará ao Senado após a votação de destaques.

Batizado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o projeto poderá beneficiar até 3,2 milhões de empresas enquadradas no Simples e que estejam com as contas em dia. O crédito será direcionado às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O empréstimo terá taxa de juros máxima de 1,25% ao ano, mais a Selic, a taxa de juros básica da economia atualmente em 3,75% ao ano. Também haverá carência de oito meses e prazo de pagamento de até 36 meses.

BANCOS PÚBLICOS E FINTECHS

Para estimular os bancos a emprestarem para o segmento, o Tesouro vai garantir até 85% das operações por meio do uso de verba de um fundo. O texto cita o Fundo Garantidor de Operações de Crédito (FGO) do Banco do Brasil, que dará o aval.

A nova linha poderá ser operada pelos bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), além de cooperativas de crédito, bancos cooperativos e fintechs. Inicialmente, a equipe econômica propôs aportar nesse fundo R$ 10,9 bilhões, e essa proposta foi aprovada pelo Senado, mas aceitou elevar o valor para R$ 15,9 bilhões.

Relatora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que os deputados chegaram a pedir o aporte de R$ 20 bilhões, mas a negociação chegou ao patamar de R$ 15,9 bilhões:

—Chegamos (na negociação) ao aporte de R$ 20 bilhões pelo Tesouro, mas houve um passinho para trás e fechamos em R$ 15,9 bilhões.