Título: Drible para evitar perda milionária
Autor: Caitano, Adriana ; Braga , Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 29/12/2012, Política, p. 2

ESPLANADA / Plano de governistas é colocar 3 mil vetos em análise e, a partir de uma manobra, retirar os itens da pauta, restando apenas o referente à distribuição dos lucros do petróleo. Depois, assistir à derrota na votação

Para não ver itens vetados no passado voltarem à tona colocando em risco contas públicas, o governo federal poderá permitir uma derrota na batalha sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Um novo plano aventado por parlamentares de estados não produtores aponta saída política e regimental para o problema: os 3.200 vetos pendentes no Congresso seriam colocados de uma vez em votação, como determinou o ministro do Supre-mo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, mas um requerimento assinado pela maioria dos líderes re-tiraria os pontos da pauta, restando apenas os royalties. As conversas para essa alternativa já estão avançadas e a própria presidente Dilma Rousseff tende para tal acordo. A hipótese planejada tem precedentes no Congresso e, de acordo com especialistas legislativos, encontra respaldo regimental. Seria ainda uma opção para que a sessão de análise dos vetos não seja prolongada eternamente, como querem os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no intuito de inviabilizá-la. “ A proposta inicial era dizer sim à manutenção de todos os demais itens, porque há muita coisa ali que inviabiliza o país” , afirma o deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Essa estratégia, porém, tornou-se arriscada quando alguns parlamentares mais radicais decidiram fazer exatamente o contrário: marcar na cédula a opção de derrubar todos os 3.200 vetos de uma vez.

Investimentos

O medo do prejuízo bateu à porta do Palácio do Planalto, que ponderou as prior idades. Neste fim de ano, o governo tinha um abacaxi muito maior para descascar com os parlamentares: o Orçamento de 2013. E era preciso garantir uma alternativa para não interromper os investimentos em infraestrutura, um dos carros-chefes da gestão de Dilma Rousseff — e que demora para dar resultados — nem muito menos inviabilizar o funcionamento da máquina. Por conta disso, a manobra ainda não foi discutida com os líderes, mas não é descartada pela articulação política do governo. Apesar de ter uma posição muito firme com relação aos royalties e de já tê-la manifestado abertamente algumas vezes, a presidente não quer ir além nas negociações, e essa está longe de ser sua maior preocupação. Na avaliação do Planalto , o problema da distribuição dos royalties, se para contratos futuros ou atuais, diz respeito mais aos estados do que a programas de governo . Qualquer que seja o arranjo decidido pelo Congresso, os programas presidenciais, que em última instância podem influenciar a reeleição de Dilma, não dependem da decisão. Por isso, o Planalto entende ser preferível sacrificar os royalties a correr o risco de compro-meter outras decisões já aprovadas, como a Lei Geral da Copa e o Código Florestal, por exemplo. Além disso, a presidente se preocupa com vetos anteriores à sua gestão, relativos a gastos, que poderiam onerar o erário público. O Congresso pode retomar reajustes a servidores públicos, por exemplo, cortados pelo Executivo anteriormente. Na fila dos cerca de 3 mil vetos, há decisões ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a maioria relativas a despesas. “Temos o cuidado de tomar todas as medidas perante as lideranças do Congresso e a presidência das duas Casas para ter uma atitude bastante ponderada nesse sentido, porque é muito grave se você derrubar vetos de 2000 até agora, alguns montando a bilhões e bilhões de reais” , pontuou Dilma, durante café com jornalistas na quinta-feira. “Nossa posição é de cautela. Não nos cabe discutir a adequação ou não da medida tomada pelo Supremo e a posição da Câmara. Nos cabe preservar o erário público de consequências danosas” , completou. Na intenção de viabilizar a estratégia, um grupo de parlamentares dos estados não produtores de petróleo que trabalha para a derrubada dos vetos, já planeja reunir-se com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) — candidato único ao comando do Senado e, consequentemente, do Congresso — para tratar do assunto em janeiro. Como a votação está marcada para um dia após a escolha da Mesa Diretora, provavelmente Renan vai presidir a sessão. “Ele deve ficar do lado da maioria e nós representamos 25 estados e queremos apreciar os royalties” , acredita o deputado Fábio Ramalho