O Estado de São Paulo, n.46230, 14/05/2020. Economia, p.B3

Congresso aprova aumento para policiais

Julia Lindner

Camila Turtelli

14/05/2020

Projeto autoriza gasto de R$ 505 milhões por ano; Bolsonaro aguardava aprovação para vetar reajuste de servidor no socorro a Estados

Tentativa. No ano passado, Bolsonaro já havia cogitado MP para dar reajustes de 8% a 25%

Deputados e senadores aprovaram ontem, em sessão do Congresso, projeto que autoriza reajuste salarial de até 25% das polícias do Distrito Federal. Com custo estimado de R$ 505 milhões por ano, a proposta prevê a possibilidade de reajuste para carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, bancado com recursos da União. O texto contempla pagamentos retroativos a janeiro de 2020.

Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 430 votos a favor e 43 contrários. Depois, no Senado, o texto foi validado por 70 a 2. Agora, vai à sanção presidencial, que tem até o dia 27 de maio para vetar o projeto.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), incluiu uma brecha para permitir aumento a militares ativos e inativos do Amapá, Roraima e Rondônia, desde que eles tenham ingressado nas carreiras quando esses Estados ainda pertenciam à União.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro cogitou editar uma medida provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, mas recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.

Durante a sessão do Congresso no Senado, Eduardo Gomes afirmou que o acordo vinha sendo costurado nos últimos dois anos. “Brasília já vem com esse aumento sendo prorrogado por muito tempo”, alegou.

Vetos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro segura a assinatura dos vetos à possibilidade de reajuste dos salários dos servidores para atender a uma demanda de governadores aliados, que querem garantir a concessão de alguns reajustes e gratificações antes da proibição que vai vigorar pelos próximos 18 meses (até o fim de 2021).

Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer é preciso ainda que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o crédito no Orçamento necessário ao pagamento.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou à reportagem que o projeto “é resultado de entendimentos políticos e técnicos”. De acordo com ele, o texto atende “rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal”.

O governo federal tem a competência para solicitar ou não reajustes aos policiais civis e militares do DF porque os salários são bancados com recursos de fundo abastecido pela União.

Pela proposta, os policiais civis teriam reajuste de 8% no subsídio em 2020. O salário de agente, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passaria a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.

Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. As remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 (soldado de 2.ª classe) até R$ 7.279,17 (coronel). Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.

Líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (RJ) orientou voto contrário à proposta. “Acho que poderia ser debatido no momento adequado, mas estamos no meio de uma grande crise, em que milhões estão sem receber o seu sustento”, disse o parlamentar.

De acordo com dados oficiais, já são mais de 6 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia.

A expectativa é que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades.

‘Responsabilidade fiscal’ 

“(O texto aprovado) atende rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal.”

Ibaneis Rocha

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL