Correio braziliense, n. 20851 , 24/06/2020. Política, p.3

Presidente é obrigado a usar máscara no DF

Ingrid Soares

24/06/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça do DF que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras em espaços públicos de Brasília por causa da covid-19. O órgão ressaltou que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os poderes”.

Pela determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), se Bolsonaro insistir em não usar o item de segurança poderá pagar multa diária de R$ 2 mil. O pedido à Justiça foi feito por um advogado, em ação civil pública. A decisão obriga, ainda, a União a exigir dos servidores e colaboradores o uso de máscara na prestação de serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Na decisão, o juiz Renato Borelli afirmou ser inadequado que o próprio presidente descumpra o decreto distrital. “O presidente da República possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país”, escreveu.

O uso de máscara no DF é obrigatório desde 30 de abril. A partir de 18 de maio, o governo passou a multar em R$ 2 mil aqueles que não a utilizam em espaços públicos.