O globo, n.31705, 27/05/2020. País, p. 8
Weintraub tem cinco dias para depor à Polícia Federal
Carolina Brígido
Vinicius Sassine
27/05/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal sobre as declarações feitas na reunião ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril. No encontro, Weintraub disse: “Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
A decisão de Moraes foi tomada no inquérito que investiga, desde março de 2019, ataques ao STF e aos ministros. Segundo o ministro do Supremo, há indícios de que Weintraub cometeu crimes de injúria e difamação, previstos no Código Penal, bem como quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes.
O ministro determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja avisado do depoimento. Moraes também pediu que Aras “se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”.
As declarações de Weintraub foram registradas em gravação feita pelo Planalto da reunião ministerial de 22 de abril. O ministro Celso de Mello, do Supremo, tornou o vídeo público na última sextafeira. Ele faz parte do inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
OUTRAS POLÊMICAS
Também ontem, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou que o ministro da Educação explique o que disse na reunião.
Outra declaração de Weintraub no encontro é alvo da Procuradoria-Geral da República. Por meio do colegiado que cuida dos direitos das comunidades tradicionais, a PGR cobrou uma explicação do ministro sobre a afirmação de que “odeia” o “termo povos indígenas” e também a expressão “povo cigano”. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara da PGR, responsável por assuntos relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
— Esse país não é ... odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’ Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré — disse Weintraub.
No ofício encaminhado na segunda-feira a Weintraub, o subprocurador-geral da PGR afirmou que a Constituição de 1988 “inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado”
“Não se trata de uma opção ideológica do agente público, mas de um dever jurídico funcional”, afirmou Bigonha.
As câmaras que funcionam no âmbito da PGR expedem orientações ao Ministério Público Federal nos estados e pedem a instauração de investigações por essas unidades, além de atuar na análise de arquivamentos promovidos na primeira instância. Assim, o ministro pode vira ser investigado, a depender do convencimento ou não sob reas explicações a serem dadas.