O globo, n.31705, 27/05/2020. Especial Coronavírus, p. 9

Senado aprova projeto para uso de leitos privados no SUS

Isabella Macedo 

27/05/2020

Os senadores aprovaram ontem, por unanimidade, um projeto de lei que determina que os hospitais privados com até 85% de capacidade ocupada cedam leitos não utilizados para internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19 ou com Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Orela tordo projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), incluiu em seu texto que apenas os leitos ociosos e destinados para aC ov id -19 deverão ser cedidos, desde que haja negociação prévia entre os gestores do SUS e as entidades privadas.

O projeto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, também estabelece que os hospitais privados e públicos deverão informar diariamente à central de regulação dos estados e do Distrito Federal a totalidade de leitos livres e ocupados, sejam eles de terapia intensiva, em enfermaria ou apartamentos, além da quantidade de ventiladores pulmonares que estão em uso, livres ou que passam por manutenção.

Antes do uso compulsório, a negociação exigirá chamamento público contendo, no mínimo, a quantidade, o prazo de utilização dos leitos e os valores de referência baseados em cotação prévia de preços no mercado. Essa negociação deverá ser feita entre a entidade responsável pelo hospital com a autoridade sanitária.

A definição da “justa indenização devida pelo uso compulsório dos leitos privados ociosos” ficará a cargo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é responsável pelo planejamento de implantação de políticas de saúde nos estados. Os recursos para as indenizações e contratações virão do Fundo Nacional de Saúde.

O projeto estabelece três parâmetros para a indenização: o primeiro é a remuneração fixada pelo Ministério da Saúde que, de acordo com o relator, é atualmente de R$ 1.600. O segundo é o valor fixado no colegiado da CIB, e o terceiro, uma cotação prévia. O gestor municipal ou estadual é quem terá a prerrogativa de escolher o parâmetro que usará para indenizar o hospital privado pelo uso do leito.

‘GRANDE AVANÇO’

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Beno Monteiro, disse que a versão do texto aprovada ontem foi um “grande avanço” e que o setor vai conversar com deputados para que o projeto seja mais claro sobre o financiamento e os valores a serem negociados.

— Ainda precisava de um ajuste, principalmente, nas garantias do financiamento. Porque (o texto) deixa em aberto a possibilidade de que os valores a serem negociados ainda possam ser decididos pela CIB. Mas avançou muito —afirmou Monteiro.