Título: Governo fica longe da meta de superavit
Autor: Bancillon, Deco ; Martins, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 29/12/2012, Economia, p. 12

Economia feita para pagar juros da dívida pública cai a 1,93% do PIB em novembro, bem abaixo do objetivo de 3,3% em 2012

Ainda que tenha garantido reiteradas vezes que iria alcançar, neste ano, a meta de superavit primário — a economia para pagar juros da dívida pública —, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff está mais próxima de quebrar essa promessa do que de cumpri-la. Mesmo tendo reduzido em R$ 21,3 bilhões a conta de juros e embolsado outros R$ 20,3 bilhões em dividendos pagos por empresas estatais, o governo conseguiu economizar, no últimos 12 meses, até novembro, apenas o equivalente a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, ficou impossível atingir a meta de 3,3% estabelecida para 2012.

Resultado pior que esse somente foi registrado em novembro de 2009, quando o Brasil ainda lutava para sair da crise financeira global. Naquela época, o superavit havia caído para 1,38% do PIB. Daquele mês em diante, as metas fiscais nunca foram atingidas plenamente, apesar do compromisso assumido pelo governo de entregar sempre um saldo primário maior.

Em todas as ocasiões em que se viu diante da possibilidade de não cumprir o resultado, o governo valeu-se do artifício fiscal, previsto em lei, de descontar da meta as despesas com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Com isso, contabilizou gastos em obras como economia para pagamento de juros. Somente neste ano, R$ 25,6 bilhões de recursos do PAC poderão ser usados para permitir que a meta seja cumprida no papel.

Mesmo assim, isso não será suficiente para que o governo cumpra o objetivo fiscal. Segundo técnicos do governo, por causa da crise, o Ministério da Fazenda tem registrado receitas menores do que as previstas e, ao mesmo tempo, pesa a mão nos gastos públicos. Nessa situação, o superavit obtido neste ano chegou a apenas R$ 82,7 bilhões até novembro, valor 35,75% menor que o observado em igual período do ano passado.

Aposta

Como a meta para o ano é economizar R$ 139,8 bilhões, em tese, o governo teria de entregar um superavit primário em dezembro de R$ 57,1 bilhões, valor equivalente a 69% do resultado já conseguido no ano, o que é absolutamente impossível. Mesmo contabilizando os R$ 25,6 bilhões de abatimento do PAC, faltariam R$ 31,6 bilhões. Difícil? Não para o Banco Central (BC): "A meta vai ser cumprida, mas com ajustes, descontando os investimentos do PAC", assegurou o chefe do Departamento Econômico da autoridade monetária, Túlio Maciel. "Foi um ano difícil, mas olhando o quadro global, a parte fiscal teve um bom desempenho", disse.

Parte do resultado negativo do ano se deve ao comportamento ruim das contas públicas no mês passado, quando o setor público consolidado — que inclui as três esferas de governos e empresas estatais — teve o pior desempenho da história em meses de novembro, com deficit de R$ 5,5 bilhões. A última vez que as contas fecharam no vermelho foi em março de 2010, quando o rombo alcançou R$ 158,6 milhões.

Neste ano, devido às medidas para estimular a economia, o poder público gastou R$ 112 bilhões a mais do que as disponibilidades de caixa. Essa conta, que inclui as despesas com juros, forma o chamado deficit nominal, que, neste ano, foi o maior já registrado pelo BC. Com resultados abaixo do esperado, a dívida líquida do setor público caiu menos do que o previsto pelo governo. No fim de novembro, ela ficou em 35% do PIB em vez dos 34,5% previstos.

Foi um ano difícil, mas olhando o quadro global, a parte fiscal teve um bom desempenho"

Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central