Correio braziliense, n. 20853 , 26/06/2020. Política, p.4

Fux promete empenho pela luta da democracia

Renato Souza

26/06/2020

PODER » Eleito para presidir o STF, com mandato a partir de setembro, ministro compromete-se a respeitar a independência entre os poderes “dentro dos limites da Constituição”

Eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com 10 votos, o ministro Luiz Fux prometeu atuar pela democracia e independência entre os poderes. O mandato tem dois anos de duração e começa em 10 de setembro, com posse prevista para as 16h. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente da Corte na mesma sessão. No pleito, Fux votou na colega para o comando do tribunal, como ocorre tradicionalmente para evitar unanimidade na escolha — os 11 integrantes da Corte se revezam na presidência.

A eleição deveria ocorrer em agosto, mas foi antecipada em razão da pandemia. Fux assumirá o lugar de Dias Toffoli, que tem uma passagem polêmica na presidência da Corte, em razão do controverso inquérito aberto para investigar fake news e ataques contra o tribunal. Também na gestão dele, o tribunal chegou a anunciar, com o presidente Jair Bolsonaro, um “pacto entre os poderes”, que teria como objetivo atuar em frentes jurídicas e políticas para permitir o avanço de obras e projetos em todo o país.

Ao longo dos últimos meses, no entanto, uma série de turbulências entre o STF e o governo foi deixando o pacto em segundo plano. Bolsonaro chegou a participar de atos antidemocráticos, que pediam, inclusive, o fechamento da Corte, o que irritou ministros. Outro fato que impactou as relações institucionais foi a abertura de um inquérito contra os protestos, que miram apoiadores do chefe do Executivo e a inclusão, no inquérito das fake news, de empresários, blogueiros e políticos bolsonaristas.

No discurso, Fux afirmou que o objetivo dele é fazer uma gestão com foco na Constituição e na democracia. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar, incansavelmente, para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei”, ressaltou.

Antiguidade

O STF, tradicionalmente, segue o princípio da antiguidade, elegendo para a presidência o magistrado com mais tempo de atuação no tribunal e que ainda não tenha chefiado a Corte. A votação de ontem foi feita a distância, por videoconferência.

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Bolsonaro pede "entedimento"

Ingrid Soares

Luiz Calcagno

Sarah Teófilo

26/06/2020

Pressionado por dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF); pelas investigações contra o filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ); por diversos pedidos de impeachment na Câmara e em meio às crises sanitária e econômica, o presidente Jair Bolsonaro, aparentemente, decidiu levantar a bandeira branca para os demais poderes. Ele, agora, pondera o tom de voz ao se referir ao Legislativo. E, ontem, em cerimônia no Planalto, com a presença do presidente da Corte, Dias Toffoli, pregou “entendimento” e “cooperação”.

O movimento de reaproximação com o Judiciário é calculado e começou há alguns dias. Na segunda-feira, Bolsonaro já tinha destacado a necessidade de harmonia entre os poderes. Em 19 de junho, os ministros da Justiça, André Luiz Mendonça, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e o advogado-geral da União, José Levi Mello, chegaram a viajar a São Paulo para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

No discurso de ontem, Bolsonaro citou nominalmente os presidentes do STF; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O nosso entendimento, sim, no primeiro momento, é que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país”, afirmou. “Obviamente, entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STF, servidores, que, somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. (…) Obrigado a todos pelo entendimento, pela cooperação e pela harmonia.”

Em resposta, Toffoli também falou sobre a integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Os poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado democrático de direito: a promoção do bem comum, mediante a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais. As iniciativas dos poderes públicos devem sempre confluir, tendo como norte a diretriz de prestar ao cidadão um serviço de qualidade, com celeridade, responsabilidade e transparência”, destacou.

Heleno

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao STF que instaurou uma notícia de fato para “averiguação preliminar” da carta pública do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em 22 de maio, o general, em “nota à nação”, disse que o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Após a repercussão, Heleno argumentou que fez uma nota “neutra” e que houve “distorção” do que escreveu.Na nota, o general se referia ao fato de o ministro Celso de Mello, do STF, ter enviado à PGR três notícias-crimes apresentadas por partidos que solicitavam a apreensão do celular do chefe do Executivo.

Ao STF, Aras informou que “caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”.

Os pedidos de apreensão do celular foram no âmbito do inquérito que apura suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. A PGR se manifestou contrária à apreensão, e o ministro Celso de Mello arquivou o caso.

Integração

Na cerimônia, da qual participaram também o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, foi assinado um termo para integração dos sites das instituições sobre leis e normas legais ao Portal da Legislação.