Título: Avanço discreto com a Emenda 29
Autor: Mariz, Renata ; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 30/12/2012, Política, p. 2-4

A regulamentação da Emenda 29, aprovada no Senado há um ano, é apontada como um avanço na saúde, apesar de não ter havido a fixação de um patamar mínimo de 10% da receita bruta nesse setor. %u201CO detalhamento da Emenda 29 trouxe avanços, foi positivo para a definição de quais são os gastos com saúde. Antes havia uma sangria muito grande no sistema, o prefeito gastava com merenda escolar e lançava isso como um gasto em saúde%u201D, descreve Ana Maria Costa.A especialista cita ainda a necessidade de ampliar os recursos da saúde como condição indispensável à melhoria do atendimento à população. %u201CTrata-se a questão do SUS como um problema de gestão, e não de financiamento, mas isso é uma falácia. Os governos Lula e Dilma não conseguiram avançar substancialmente no sentido de reverter esse crônico problema.%u201D %u201CEspero que nos próximos dois anos haja uma movimentação política que coloque a saúde em outro patamar. A gestão pública hoje está refém da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vamos conseguir ter um SUS universal e de qualidade com a espada no peito que a Lei de Responsabilidade Fiscal representa. É preciso avançar na Lei de Responsabilidade Sanitária, ampliando as possibilidades do gestor da saúde%u201D, finaliza Ana Maria Costa.