Título: Governador vai exigir mais ousadia de sua equipe em 2013
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 30/12/2012, Cidades, p. 22/23

Depois de arrumar a casa, chefe do Executivo quer melhorar a qualidade dos gastos, aumentar as parcerias e entregar obras em andamento

Àmeia-noite de amanhã, o cronômetro político começa a contar a segunda metade do governo de Agnelo Queiroz (PT). No meio do prazo em que prometeu promover mudanças estruturais para melhorar a qualidade de vida de milhares de brasilienses, o petista faz um balanço do período que passou e reafirma metas para os próximos dois anos. Em um exercício de avaliação sobre o próprio desempenho e o de sua equipe, o chefe do Executivo acredita que tomou a decisão correta ao implementar mudanças de políticas públicas em áreas essenciais, a exemplo da saúde, da habitação e da segurança.

Mas Agnelo admite que alguns avanços ainda não apareceram como gostaria. “Uma questão de tempo”, segundo explica: “É natural que os resultados venham paulatinamente quando se mudam ações estruturantes”. Com as finanças em dia e um cenário político equalizado, o governador aposta que 2013 reúne conjuntura favorável para ser o grande ano de sua administração. “Dedicaremos 2013 à gestão, período em que vamos melhorar a qualidade dos gastos, aumentar as parcerias, diminuir prazos de entrega”, promete.

Do compromisso de Agnelo depende a eficiência de sua equipe. Em entrevista ao Correio na última quarta-feira, o governador reforçou uma orientação interna que fez aos assessores mais próximos durante uma reunião de balanço em 20 de dezembro. “Não haverá tolerância. A frase que usei no dia da reunião de governo foi ‘agora é entregar, ou entregar’. Não tem mais desculpa”, avisou. Agnelo afirmou que teve paciência em uma primeira etapa, quando o governo passou por momentos de reestruturação, mas julga que agora essa fase foi superada: “É preciso uma ação mais arrojada do gestor, não se pode recuar no primeiro obstáculo, há que se usar a criatividade, buscar parceiros na sociedade, outras formas de financiamentos disponíveis para reforçar o orçamento das secretarias.”

Passada a eleição na Câmara Legislativa, ocasião em que o Executivo conseguiu fazer o nome de sua preferência, embora alguns distritais, inclusive da base, tenham tentado derrubar a indicação de Agnelo, o chefe do Executivo deu um aviso aos correligionários. Lembrou que no começo de seu mandato era uma obrigação chamar todos os apoiadores para compor o GDF e participar do projeto construído na campanha. Mas cumpridos dois anos, ele alerta que permanecerão no cargo aqueles que demonstrarem sintonia com o GDF. “A partir de agora, vai ficar no governo quem estiver neste projeto, quem quiser volta ao passado não vai estar mais”, decretou Agnelo. Confira os melhores trechos da entrevista.

Qual a avaliação que o senhor faz do governo em 2012?

Esse foi um ano muito importante porque nós não só arrumamos a casa, com a consolidação da institucionalidade do governo, mas também desenvolvemos políticas públicas em diversas áreas. A população já começa a sentir a diferença e, a partir de 2013, vai notar ainda mais as melhorias. É natural que os resultados venham paulatinamente quando se mudam ações estruturantes. Também foi um ano importante do ponto de vista do equilíbrio financeiro do governo. Estávamos em uma situação muito grave, sempre com aquela ameaça de extrapolar o limite prudencial e descumprir a lei. Se isso ocorresse, limitaríamos nossa capacidade de novos investimentos, ficaríamos impossibilitados de contratar gente e de conceder reajustes.

O GDF então saiu da zona de risco da Lei de Responsabilidade Fiscal?

O governo está ganhando essa queda de braço. Fez um esforço para diminuir os gastos de custeio. Com isso, saímos desse limite, o que nos permitiu contratar mais gente nas áreas essenciais, como saúde e educação. Foi uma demonstração de eficiência da nossa área econômica, do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Também temos o que comemorar do ponto de vista político. Este foi um ano em que desmascaramos adversários interessados em instalar o crime no DF, em desestabilizar nosso governo porque não conseguiram entrar aqui, ou não conseguiram continuar mamando como ocorria no passado. Com um orçamento ajustado e um ambiente político de equilíbrio, posso dizer hoje que o governo está preparado para dar um grande salto, ajustado para importantes investimentos em 2013, pronto para inaugurar uma grande quantidade de obras em curso.

O que significa um grande salto na saúde? O que os usuários do sistema podem esperar para o ano que entra?

A partir de 2013, as políticas que estão sendo implantadas começam a dar resultados. Há uma mudança do modelo de assistência que estava todo concentrado em hospitais. Estamos alterando isso para área de atenção primária, rede de urgência e emergência. Se com quatro UPAs (unidades de pronto atendimento) que inaugurei já melhoramos a situação dos pronto-socorros dos hospitais, imagina quando abrirmos mais seis unidades em 2013? Aí a população vai perceber a melhoria, porque será mais bem atendida nos casos de menor gravidade e, quando precisar do sistema de saúde para situações mais graves, terá hospitais muito mais bem preparados, que não vão precisar dividir a atenção com ambulatório e casos de baixa gravidade.

No DF, a gestão da saúde quase sempre produziu maus exemplos. Acredita que ainda em seu governo dará conta de inverter a má impressão. Brasília poderá um dia ser modelo nessa área?

Tenho certeza de que, até 2014, ainda seremos uma referência nacional na assistência de saúde de qualidade. Sabemos que quanto mais o sistema melhorar, mais gente de fora virá para ser atendida no DF. É um problema concreto. Entretanto, nossa obrigação é ter um sistema de saúde de boa qualidade para nosso povo e para quem vem. Ainda temos muito o que melhorar, mas posso dar exemplo de avanços nesses dois anos que colocaram Brasília já no cenário nacional.

Em que áreas, o senhor pode detalhar?

No atendimento à criança, já damos um belo exemplo e vamos melhorar ainda mais a partir da construção do hospital com mais 200 leitos anexos ao Hospital da Criança, que hoje já atende 5 mil pacientes por mês em diversas especialidades pediátricas. Também nos tornamos referência em transplante do coração, com o maior número de operações por habitante, mesma marca atingida no caso dos transplantes de rins e de córneas. Com relação à prevenção, investimos muito na Carreta da Mulher, com a cobertura de exames para detectar o câncer de colo do útero e de mama. É uma medida muito eficiente, porque nós vamos ao encontro da mulher, nos lugares mais distantes e difíceis, onde a comunicação é mais complicada. Desde março, fizemos 25 mil exames entre mamografia, papanicolau e ultrassonografia. Trata-se de uma experiência fantástica, que está sendo copiada em outros lugares do Brasil. Na atenção primária, nossa política de combate à dengue este ano é outro exemplo, estamos acabando 2012 sem nenhuma morte. No passado, foram registrados milhares de casos, com mortes, inclusive. Os mutirões de cirurgia, usando o período da noite e de fim de semana, também viraram um sucesso, ação que começa a ser reproduzida em alguns lugares do país. Fizemos 3 mil cirurgias em oito especialidades sem construir uma sala cirúrgica, nem contratar um profissional, tudo remunerando como horário extra feito pelos médicos e assistentes da própria rede.

Ainda assim, há uma fila de 20 mil pessoas que aguardam por essas intervenções cirúrgicas. Até quando os pacientes vão esperar?

Até o meio do próximo ano, queremos chegar a 17 mil operações. Havia uma fila enorme de cirurgias consideradas menos graves que se formou em função da falência do sistema público, que só realizava os casos considerados graves. Todo o nosso esforço é para acabar com essa fila, por isso a meta de realizar 17 mil cirurgias em 2013, deixando que o sistema absorva naturalmente o residual.

Em relação à educação, o que se pode esperar de avanço? É possível ir além das obras físicas, melhorar a qualidade de ensino para que reflita na média dos exames nacionais?

Nosso grande objetivo é avançar na alfabetização. Formamos 3 mil alunos este ano. É um número expressivo, mas vamos prosseguir com essa política, só que de maneira ainda mais ofensiva. Outra prioridade será universalizar o acesso à creche. Vamos lançar no começo do ano a construção de 31 creches nas áreas mais necessitadas de muitas cidades para atender crianças com idade entre zero e seis anos. Ainda no primeiro semestre, anunciaremos pacote com mais 83 unidades e, assim, dobraremos o número de vagas, o que, de acordo com nossos cálculos, vai atender todo o público que necessita desse serviço. Outra meta importante são as escolas técnicas em que temos parceria com o governo federal. Chegaremos em 2014 com 14 escolas técnicas espalhadas pela cidade, uma cobertura que não existia. Também ampliaremos o número de escolas de ensino fundamental e de ensino médio, focadas na melhoria da qualidade de ensino, com investimento na qualificação e treinamento de professores e de profissionais da educação.

A reportagem do Correio esteve recentemente na Estrutural, onde constatou que o Centro Olímpico da cidade, construído como um braço do sistema educacional, estava vazio em um dia de semana, às 11h da manhã, com o sol de 29ºC. A própria Administração da Estrutural confirmou que há 2 mil vagas ociosas. De que adianta construir um complexo desses se as crianças não estão usufruindo?

Neste momento, temos 30 mil crianças matriculadas nas mais diversas modalidades em nove centros olímpicos. Esses alunos têm aulas regulares. Os centros podem, sim, ser usados para recreação, mas é necessário que isso ocorra em horário compatível e com temperaturas condizentes com o bem-estar dos estudantes. Lá na Estrutural mesmo, nós inauguramos uma creche a 50 metros do centro olímpico, em que mesmo as crianças pequenas estão usufruindo do espaço como extensão da escola.

Há alguns dias, o senhor fez um balanço com a equipe de governo quando cobrou capacidade de execução do orçamento, em outras palavras, eficiência administrativa. Está mesmo disposto a demitir quem não se enquadrar?

Não haverá tolerância. A frase que usei no dia da reunião de governo foi “agora é entregar, ou entregar”. Não tem mais desculpa. No início, tivemos dificuldade de gestão, a máquina estava totalmente desestruturada, o que era muito ruim para a administração pública. Passamos por um momento de recuperação, mas agora é preciso uma ação mais arrojada do gestor, não se pode recuar no primeiro obstáculo, há que se usar a criatividade, buscar parceiros na sociedade, outras formas de financiamentos disponíveis para reforçar o orçamento das secretarias. Um exemplo é recorrer o máximo possível às parcerias com o governo federal, que é um governo amigo e está inserido em quase todas as grandes políticas do DF. Mas, de vez em quando, me surpreendo com uma ou outra área que não conseguiu atrair programas à disposição dos governos estaduais. Isso não pode acontecer. Temos que ter mais ousadia, e isso eu vou exigir com muito mais energia. Tive de ter paciência diante do caos que encontramos. Mas agora chegou a hora das cobranças, de se cumprir prazos estabelecidos. Dedicaremos 2013 à gestão, período em que vamos melhorar a qualidade dos gastos, aumentar as parcerias, diminuir prazos de entrega.

O senhor confirmou que vai exigir, até com demissões, capacidade de gestão de sua equipe. Dispensará a mesma energia para cobrar coerência política e lealdade de seus secretários?

Era uma obrigação chamar para o governo todas as pessoas que demonstravam interesse em trabalhar para uma cidade melhor, para ajudar no projeto de construir um DF mais justo. Evidente que era correto chamar todos que topassem enfrentar os obstáculos, o crime, os cartéis, as dificuldades de administração. Foi o que fiz. Mas, a partir de agora, vai ficar no governo quem estiver neste projeto, quem quiser voltar ao passado não vai estar mais. Não vou admitir práticas que existiam nos governos passados, não vou retomar relações contaminadas do passado. Não tenho dúvida de que vamos consolidar um conjunto de partidos e de políticos que querem o bem da cidade.

Um de seus principais assessores, o secretário de Transparência, Carlos Higino, vai deixar o governo para assumir a secretaria executiva da Controladoria-Geral da União. Já tem um nome para substituí-lo?

Esse convite foi uma surpresa. Há alguns dias, o ministro Jorge Hage, da CGU, conversou comigo sobre o assunto. O Higino estava fazendo um trabalho espetacular, é um quadro excelente nessa área no Brasil. Temos o prejuízo de perdê-lo, mas temos o orgulho de cedermos alguém que estava desenvolvendo um trabalho de referência para ser vice-ministro em um setor tão importante para o país. É um sinal de as coisas estão mudando no DF, porque, há dois anos, buscar quadro numa área dessas no DF seria absolutamente inviável. Passamos por uma mudança muito grande de credibilidade. Brasília está na vanguarda das iniciativas de transparência, como na questão da ficha limpa para servidores, do combate ao nepotismo, das informações que prestamos mais completas antes da lei nacional de acesso a informações. E vamos continuar a investir para radicalizar ainda mais na transparência. Há previsão de recebermos recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e uma parte desse dinheiro vamos colocar na transparência.

No processo de eleição para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, o senhor apoiou publicamente o nome de Wasny de Roure (PT), que acabou vitorioso. Será mais fácil governar a partir dessa demonstração de força política?

Com a eleição do Wasny, ganha a instituição, que terá um presidente respeitado, correto, com serviços prestados; o povo do DF e o governo também. Significa que teremos uma relação cordial, respeitosa, transparente, construtiva, entretanto independente. Os poderes podem trabalhar em harmonia para o bem da população, como fizemos em um passado recente para a aprovação de projetos importantíssimos, sem aquela queda de braço política só para prejudicar o governo. Estou muito animado com a nossa atual conjuntura, que é muito favorável. Torço para que uma parceria em nome da cidade se estenda a outros órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, cada um na sua área fazendo um esforço para recuperar a imagem das instituições que ficaram comprometidas com a crise de 2009.

O acordo que garantiu a eleição de Wasny passa pelo convite a Patrício (PT) para se tornar secretário. Está de pé?

O convite está mantido, mas ele ainda não deu uma resposta. O Patrício teve um mandato com êxito e as condições estão dadas para que repita esse desempenho no Executivo. No começo do ano, vamos sentar novamente para conversar sobre essa possibilidade.

No dia de encerramento dos trabalhos, os deputados derrubaram um veto do senhor para o projeto que aumenta salários para servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF. Essa decisão do Legislativo pode comprometer a capacidade do Executivo de melhorar os salários de outras categorias?

Vetei essa proposta porque ela é inconstitucional, porque esse aumento teria de estar previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e não está. Além disso, esse é um aumento que não corresponde ao momento de austeridade do governo. Não posso concordar com um reajuste retroativo, como é o caso do TCDF. Não é correto.

Depois de um período tenso, marcado por uma longa greve da Polícia Civil, o senhor terminou o ano oferecendo aumento de 15,8% para a categoria de policiais civis, militares e bombeiros. O percentual, no entanto, não atende à reivindicação dos agentes da Civil. Ainda há margem para negociação?

Fizemos uma proposta que é um avanço grande. Chegamos a um percentual que a União concedeu para os servidores federais, valor igual para todos, o mesmo que estou concedendo para a Polícia Militar. No caso da Civil, além da correção nos salários também atendemos, nos últimos dois anos, praticamente toda a pauta de reivindicação desses policiais. Conseguimos que a presidente Dilma mandasse para o Congresso o aumento do efetivo em mais 3 mil servidores, só neste ano devem ingressar mais 500. Diminuímos os interstícios para as promoções, o que foi uma conquista. Também conseguimos incluir os cargos comissionados nos plantões, o que era uma reivindicação antiga da categoria, porque quem está na delegacia, no atendimento ao público, não era prestigiado, valorizado, e nós assim fizemos. Tinha um passivo trabalhista que pagamos, além disso está engatilhado o plano de saúde desses trabalhadores, que vai ser implantado a partir de 2013. Portanto, essa é uma área em que o governo deu um tratamento especial. A única pendência na verdade é com relação ao que os agentes chamam de equiparação do teto deles com o piso dos delegados. Mas essa medida depende de uma ação lá no governo federal, seria uma mudança na carreira e, caso isso ocorra com os agentes federais, os do DF também terão direito pelo princípio da isonomia.

Já que o governo chega ao fim do ano comemorando contas mais ajustadas, há folga para aumento salarial de outras categorias, ou o freio continuará puxado?

O freio continua puxado, porque o exame será sempre muito rigoroso e dentro das possibilidades reais das finanças, nada será feito sem planejamento, de forma aventureira, como infelizmente eu peguei em uma completa falta de controle com os gastos de pessoal. Nos setores onde já existe condição, vamos paulatinamente adotar o padrão igual ao da área federal. Assim, a gente assegura o poder de compra do trabalhador, recuperando a inflação do período de forma estável. Vamos poder fazer isso em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação.

Na lista de metas para o ano-novo, o senhor não colocaria segurança pública como uma das prioridades?

Vamos intensificar bastante os investimentos em tecnologia, o que nos dará maior condição de monitoramento por parte das nossas polícias. Hoje já dispomos de dados detalhados, características de crime, como horário e onde ocorreu, tudo integrado, isso nos permitirá intensificar o combate ao crime. Acabei de entregar 383 veículos, que agora somam 1,2 mil viaturas, uma renovação substancial, além de dois helicópteros e de armas com baixo efeito letal, foram mais de 3,5 mil. Estou fazendo um concurso para mais mil policiais militares em 2013, além disso autorizei o comandante da PM para que contratasse segurança privada, o que permitirá a liberação de mais policiais para rua. Estou dando o exemplo da PM, mas estamos fazendo o mesmo na Civil, dando mais condições para investigação e elucidação dos crimes. Além disso, estamos tomando medidas específicas em relação ao combate ao crack e outras drogas, porque 95% dos homicídios estão relacionados a entorpecentes. Serão aplicados R$ 42 milhões nas ações de combate às drogas. Tenho consciência de que a política que estamos adotando de integração das polícias está no caminho certo, mas não temos um retorno tão rápido, tão abrupto. Aparecerá com o tempo, isso posso garantir.

O Correio publicou em dezembro a série “O poder das terras” em que detalhou a situação de fragilidade jurídica na qual um terço da população do DF está inserida. Esse quadro será alterado até 2014?

Essa é outra área onde considero que houve uma mudança importante em relação ao passado. Optamos por fazer uma política de regularização. Estamos em uma cruzada pela legalização, o que nos permitirá fazer novos investimentos. Essa precariedade, às vezes, acomete cidades inteiras, como é o caso da Estrutural, Paranoá, São Sebastião, Sobradinho II, Porto Rico, Pôr do Sol, Sol Nascente, Vicente Pires. Em Ceilândia, por exemplo, entregamos as escrituras em várias quadras onde as pessoas viviam há décadas sem segurança jurídica. Além disso, estamos fazendo um esforço grande para regularizar as feiras e quiosques, onde quem trabalha não tem documento nem estabilidade. É nossa meta regularizar as terras rurais, as igrejas, a Ceasa, que funciona há 30 anos sem documento.

A contratação pelo GDF de uma empresa de consultoria de Cingapura para planejar o desenvolvimento de Brasília causou grande polêmica este ano. Há quem defenda que esse trabalho poderia ter sido feito com quadros locais. Como o senhor justifica essa decisão que despertou tantas críticas?

O que falam sobre esse assunto é um misto de miopia com má-fé. Em certo sentido, fico até satisfeito, pois se algumas pessoas precisam distorcer para criticar meu governo, é porque não têm nada de concreto para falar. Mesmo a gente divulgando amplamente que estávamos fazendo um contrato de cooperação técnica para planejar o desenvolvimento econômico do DF, alguns que não querem que a cidade dê certo disseram que eu estava fazendo um novo planejamento urbanístico, de arquitetura. O que é um absurdo e revela má-fé, porque as nossas intenções foram amplamente divulgadas. O desenvolvimento econômico exige base técnica e científica. No mundo globalizado, ninguém faz investimento se não houver uma consistência econômica. Os projetos estão modernizados, precisam ser integrados. Além das empresas, é necessária a oferta de serviços, de escolas, formação de mão de obra, lazer, qualidade de vida para que as pessoas sejam felizes onde trabalham. Uma cidade moderna precisa ter um desenvolvimento econômico descentralizado para evitar a concentração de postos de trabalho só no centro de Brasília. Ao fazermos um planejamento econômico descentralizado, estamos preservando nossa estrutura urbanística, diminuindo a pressão sobre nosso patrimônio cultural, lutando para ter uma cidade plena, que seja inclusive modelo de sustentabilidade.

Quando as pessoas vão sentir uma melhoria real nos meios de transporte públicos?

Essa é uma política que vem sendo implementada, mas as pessoas só percebem um pouco mais à frente, quando os ônibus novos estiveram circulando, quando as vias exclusivas e corredores estiveram prontos para que as pessoas compreendam como vai ser. Criamos uma central de operação de controle, onde vamos administrar todo o sistema de transporte, o que dará confiabilidade, além de conforto, com deslocamentos mais rápidos. Lá para setembro de 2013, teremos o primeiro corredor exclusivo pronto. Até o fim de 2013, o material rodante também estará disponível, além de várias outras obras, como o expresso DF Norte, que liga Planaltina, Sobradinho até o Plano, o Oeste, que vem de Ceilândia. No começo do ano, vamos colocar para funcionar maior quantidade de carros na via exclusiva da EPTG. A cada dia damos mais um passo.

Entre idas e vindas de liminares judiciais, o governo anunciou os vencedores da licitação para o transporte público em duas bacias. É possível dizer que o cartel dos ônibus no DF foi derrotado?

Passamos 50 anos sem licitação para esse setor, com empresas atuando sem contratos. Já estão habilitadas duas empresas e teremos 30 dias para apresentar as restantes. Nossa expectativa é anunciar o resultado final dos vencedores até fevereiro, aí eles terão um prazo de seis meses para colocar ônibus novos nas ruas. Mesmo com decisões da Justiça, ninguém tinha coragem de enfrentar esse grupo, uma situação que estava estabelecida havia anos. Partimos para uma guerra judicial brutal, mas nosso esforço foi produtivo, estamos chegando lá, mostrando que quando se tem vontade política, disposição para mudar, não há cartel que sobreviva.

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