Título: MP corre o risco de parar no STF
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 27/12/2012, Política, p. 3

Oposição ameaça acionar o Supremo contra medida provisória para liberar recursos

A estratégia do governo em editar uma medida provisória para evitar a paralisia dos investimentos nos primeiros meses de 2013, a despeito da não votação do Orçamento do próximo ano, gerou protestos entre partidos da oposição no Congresso. As bancadas oposicionistas ameaçam entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos de uma eventual MP editada para solucionar o impasse.

“Fica nítida a arrogância do governo não só com o parlamento, mas também com o Supremo. O STF já julgou essa questão. Medidas provisórias só podem ser editadas obedecendo aos critérios de urgência e relevância, e essa MP não atende nenhum desses critérios”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo ele, o partido deve discutir se entrará com recurso contra a MP na próxima reunião da Executiva do partido, marcada para 5 de janeiro.

De acordo com Caiado, o agendamento da votação do Orçamento Geral da União para 5 de fevereiro não significa que a oposição aceitará votar a peça orçamentária. “Eles vão chamar o tema para a pauta nesse dia, mas nós não temos compromisso nenhum de votar a peça na data que o governo quer”, ameaçou o deputado.

A preocupação com a possibilidade de uma nova guerra jurídica sobre procedimentos do Legislativo foi um dos motivos que levou o governo a abortar a ideia de uma votação do Orçamento ser feita pela Comissão Representativa do Congresso. O recuo, contudo, não foi suficiente para acalmar os ânimos na Casa. “Espero sinceramente que o governo não invista em mais esse improviso”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).

“Descaminho” A medida provisória daria fôlego ao governo para manter o ritmo de investimentos no início de 2013. Sem a aprovação do Orçamento, a União fica limitada a gastar o equivalente a um doze avos dos recursos previstos para despesas de custeio a cada mês e não pode fazer novos investimentos. “O PSDB e os demais partidos de oposição sempre estiveram prontos e negociaram a votação do Orçamento ainda em 2012. Fazer isso agora, em Comissão Representativa ou por meio de medida provisória, é um descaminho em relação às prerrogativas do Congresso”, afirmou o líder tucano.

Não são apenas os investimentos novos que ficam inviabilizados sem a aprovação do Orçamento. As categorias do funcionalismo público federal que fecharam acordo de reajuste salarial com o governo também dependem da votação no Congresso para verem concretizado o aumento médio de 5% nos vencimentos.

O clima entre os servidores, contudo, é de otimismo. “Nós fizemos o acordo com o governo, mas sabemos que o que impossibilitou a votação do Orçamento não foi o reajuste, mas uma questão política”, diz o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Gustavo Diefenthaeler. “Como o reajuste é retroativo a janeiro, nós estamos em uma situação tranquila, à espera do cumprimento do compromisso.”