O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia da covid-19 na capital federal e regiões administrativas. Em decreto, o governador registrou que a medida vale enquanto perdurar a crise sanitária, embora portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tenha estabelecido que decisão estadual ou distrital deve valer pelo prazo máximo de 180 dias.

Em nota, o governo local reconheceu que o estado de calamidade pública deve garantir o acesso aos recursos federais no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

No texto, o secretário de Economia, André Clemente, afirmou que o governo não usará a situação emergencial como justificativa para extrapolar limites orçamentários. “Não vamos abrir mão da responsabilidade fiscal e do equilíbrio entre receitas e despesas”, garantiu. “Trabalhamos para o enfrentamento atual, mas também para manter as finanças equilibradas, a fim de que permitam melhores condições de crescimento para quando sairmos da crise”, completou o secretário.

No mesmo comunicado, Rodrigo Becker, consultor jurídico do governo, registrou que o Decreto 40.924/20, publicado ontem, serve para pleitear crédito extraordinário junto ao MDR. Ele explicou que já havia sido assinado um decreto legislativo, anteriormente, apenas com o objetivo de recorrer ao fundo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Becker lembrou que o decreto legislativo requisitou a inclusão do Distrito Federal na lista de unidades federativas beneficiadas pelo Funcap, também com base no estado de calamidade pública. Porém, o governo federal alegou que a legislação não era suficiente para liberar os recursos.

O governo do Distrito Federal informou que não sabe quanto poderá ser oferecido pelo fundo. Isto porque os montantes serão definidos pela União, “a partir da análise das necessidades levantadas pelo governo em cada ação específica de enfrentamento da pandemia”.

Na última sexta-feira, Ibaneis declarou que poderia determinar medida de distanciamento social mais dura, o “lockdown”, frente ao risco de esgotamento dos leitos de UTI dedicados a pacientes com o novo coronavírus. No lugar da decisão, porém, veio a publicação do decreto de calamidade pública.

Nas últimas semanas, o governo do Distrito Federal iniciou o relaxamento do plano de isolamento, com a retomada parcial de atividades comerciais.