Em oficio, ministro da Educação diz que redução orçamentária, proposta pela pasta da Economia, pode prejudicar políticas públicas para área da Educação

Em ofício enviado ao ministro da E Economia, Paulo Guedes, 0 ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 pode ser suspenso por falta de recursos. O documento alerta para o risco de fechamento de campi, cursos e até instituições inteiras.

 “Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica - EPT, mantidos com a política de Custeio de Universidades e Institutos”, diz o ministro no ofício, obtido pelo GLOBO. O documento faz parte das discussões internas do governo a respeito da Lei Orçamentária de 2021.

Nesse momento, o Ministério da Economia envia às demais pastas os referenciais de limite orçamentário disponíveis para o ano seguinte e tradicionalmente os ministérios pedem mais recursos para a equipe econômica. O Orçamento é enviado ao Congresso em agosto.

 Até agora, o Ministério da Economia disponibilizou ao MEC R$ 18,7 bilhões para o ano que vem, um corte de 18% em relação ao orçamento deste ano (ou seja, R$ 4,1 bilhões a menos). São despesas chamadas de discricionárias (não obrigatórias), ou seja, de livre movimentação do ministério, e não inclui o pagamento de salários. Ocorre que várias despesas importantes dos ministérios são discricionárias, como o Enem, a manutenção de universidades e bolsas de ensino. O MEC pede mais R$ 6,9 bilhões.

 Para a realização do Enem 2020, por exemplo, a pasta gastará R$ 537 milhões. Caso decidam alugar o dobro de salas para aumentar o distanciamento entre os candidatos por causa da Covid-19, o valor investido na prova pode chegar a casa de R$ 900 milhões.

 Nota técnica anexada pelo ministro aponta que, se mantidos os valores até agora disponibilizados, diversas políticas públicas poderão ser prejudicadas, dentre elas, as ligadas à educação básica e a redução no orçamento “afetará gravemente e poderá interromper também as políticas voltadas para a educação superior”, como a concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica (CAPES e FNDE); exames nacionais de educação; o Programa de Residência em Saúde; e o Prouni.