Título: Decreto amplia os poderes de Maduro
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Fonte: Correio Braziliense, 27/12/2012, Mundo, p. 17

Hugo Chávez delega ao vice atribuições na área econômica. Herdeiro político do presidente poderá repassar créditos públicos, ajustar o orçamento e fazer expropriações

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, conferiu ao seu vice, Nicolás Maduro, poderes para tratar de questões econômicas enquanto se recupera de uma cirurgia contra um câncer em Havana. De acordo com decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial do país, Maduro poderá tomar decisões como conceder crédito público, fazer ajustes orçamentários, determinar expropriações ou exonerações e até modificar as leis de impostos sobre importação e renda no país. Além disso, poderá nomear vice-ministros e os presidentes e membros das chamadas juntas diretivas de entidades governamentais. A autorização de Chávez foi assinada em 8 de dezembro, um dia antes de ele viajar para Cuba, onde se submeteu à quarta cirurgia em 17 meses.

O herdeiro político de Chávez, no entanto, não estará livre para fazer o que quiser. Para algumas medidas, será necessária consulta prévia ao presidente. Além disso, Maduro deverá apresentar mensalmente ao líder venezuelano um relatório sobre suas ações. Antes de retornar para Havana, Chávez pediu aos venezuelanos que apóiem Maduro caso ele fique inapto a governar o país. Em julho do ano passado, pouco depois de anunciar que lutava contra um tumor na região pélvica, Chávez atribuiu funções administrativas ao então vice-presidente, Elias Jaua, e ao ministro do Planejamento, Jorge Giordani.

A decreto de Chávez vem a público em um momento de muita especulação sobre seu real estado de saúde. Ainda ontem, o dirigente do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, afirmou que as informações acerca da recuperação do mandatário são contraditórias, informou o jornal El Universal. “Em 24 de dezembro, por volta das 17h (horário local), o ministro (Ernesto) Villegas (Comunicação e Informação) nos dizia que o presidente estava em repouso absoluto e havia tido apenas uma ligeira melhora. Cinco horas depois, às 11 da noite, o vice-presidente da República nos anunciou que o presidente estava falando e fazendo exercício”, ponderou Vecchio, assegurando que “ou mente o ministro Villegas, ou mente o vice-presidente da República”.

O fato é que apenas este mês Chávez transferiu parte de suas funções ao vice duas vezes. Além disso, Maduro já foi nomeado como seu sucessor. Em entrevista por e-mail ao Correio, o advogado e professor de direito constitucional da Universidade Central da Venezuela (UCV), Enrique Sánchez Falcon, garantiu que, apesar da vontade do presidente, o povo venezuelano dificilmente aceitará um novo líder. “Uma das características do regime chavista é que o povo que por ele tem afinidade não reconhece outro líder senão Chávez. Não existe entre os colaboradores de Chávez nenhum que possa contar com o apoio popular que ele conta. Maduro não é exceção. Ele não tem um perfil de homem próximo ao povo.”