O globo, n. 31719, 10/06/2020. Economia, p. 20

 

Senado vota MP 936 hoje, O que permitirá a extensão do programa

Geralda Doca

Amanda Almeida

10/06/2020

 

 

 Recorte capturado

Após sanção, presidente editará decreto para prorrogar acordos trabalhistas de suspensão de contratos e redução de jornada

 O governo conseguiu fechar um acordo com a maioria dos lideres dos partidos no Se-nado para votar hoje, sem modificações, o texto da medida provisória (MP) 936 aprova-do pela Câmara dos Deputa-dos.A MP permite que as em-presas negociem diretamente com os trabalhadores a sus-pensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de salário por até três meses durante a pandemia do novo coronavírus.

O Executivo tem pressa porque depende da votação para prorrogar o programa que garante a esses trabalhadores a complementação da renda, por intermédio do seguro-desemprego. Essa possibilidade foi incluída no texto da MP pelos deputados. Segundo técnicos da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro de-verá sancionar a proposta rapidamente e editar um de-creto com os termos da prorrogação. Há expectativa de que as empresas que suspenderam os contratos em abril e maio, e que têm de retomar as atividades agora, sejam beneficiadas. Elas precisarão, no entanto, do aval dos trabalhadores para prorrogar o acordo, que, a princípio, não poderia ultrapassar o fim do ano, quando expira o decreto de calamidade.

 RETORNO À VISTA

Segundo o relator da MP, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), só esta semana vencem 1,5 milhão de acor-dos. No total, já foram celebrados quase 10 milhões de acertos para suspensão de contrato e redução de salário. A medida também prorroga por um ano, até dezembro de 2021, a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra,  como uma medida para estimular a manutenção de em-pregos após a pandemia. Na segunda-feira, foi decidido adiar a votação pana se-mana que vem, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com a maior parte dos lideres partidários, incluiu o tema na pauta após pressão da equipe econômica. Segundo Cardoso, a maior parte dos setores ainda não voltou ao trabalho e "eles pre•cisam dessa suspensão de cor? tratos, dessa ajuda", citando o exemplo do setor de turismo:

—Só do dia 1° ao dia 8 quase 1,5 milhão de trabalhadores já tiveram de retornar, sendo que 90% das empresas desses setores que recorreram à suspensão continuam fechadas. O pedido foi apoiado pela maioria dos líderes partidários, inclusive da oposição. A MP permite cortes sala-riais de 25%, 50% e 70%, sendo que a União entra  com contrapartida equivalente, por meio do seguro de desemprego.

Os senadores estavam sendo pressionados para fazer ao menos três modificações no texto: incluir a necessidade de homologação das rescisões contratuais pelos sindicatos, retirar a mudança na correção dos débitos trabalhistas e suprimir um ponto sobre horas extras de bancá-rios. Segundo o relator, essas questões foram superadas.