O globo, n. 31708, 30/05/2020. País, p. 6

Weintraub fica em silêncio durante depoimento à PF

Thais Arbex

30/05/2020

Em depoimento à PF, Weintraub mantém silêncio
Convocado a explicar sobre afirmação de que prenderia membros do STF, ministro da Educação optou por direito de permanecer calado
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento ontem à Polícia Federal, no prédio do MEC, em Brasília, no inquérito que apura ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo relatos feitos ao GLOBO, o ministro apelou ao direito de permanecer em silêncio. A PF havia marcado o depoimento para hoje, mas o próprio Weintraub pediu para antecipá-lo.

O depoimento de Weintraub marca um recuo do governo na crise com o STF. Na quarta-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, havia impetrado um habeas corpus junto ao Supremo para tentar evitar o depoimento de Weintraub. Antes de haver resposta, o ministro decidiu depor.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o depoimento de Weintraub para prestar explicações sobre sua afirmação, durante reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual defendia colocar "esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

A legislação penal dá ao investigado o direito de permanecer em silêncio para evitar a produção de provas contra si mesmo. Apesar de Weintraub não ser formalmente investigado, o ministro do STF Celso de Mello afirmou, em decisão no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, que a declaração dada na reunião ministerial poderia configurar crime contra a honra.

O pedido pelo depoimento de Weintraub faz parte de outro inquérito, que investiga, desde março de 2019, ataques ao STF e aos ministros. Segundo decisão de Moraes, relator do inquérito, há indícios de que Weintraub cometeu crimes de injúria e difamação, previstos no Código Penal, bem como quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983.

"A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como também reveste-se de claro intuito de lesara independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito", escreveu Moraes.

A Comissão de Ética Pública da Presidência também determinou que o ministro da Educação explique as declarações na reunião. A comissão deve analisar ainda o fato de Weintraub ter usado assessores do ministério como advogados em ações de interesse particular, conforme revelado pelo GLOBO.