O globo, n. 31708, 30/05/2020. País, p. 6

TSE pode usar provas do STF sobre fake news

Natália Portinari

30/05/2020

Tribunal quer ouvir Bolsonaro e Mourão a respeito da inclusão de inquérito do Supremo em processos que investigam supostas irregularidades cometidas pela chapa do presidente durante a campanha eleitoral de 2018
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu um prazo de três dias para o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão se manifestarem sobre a inclusão de informações do inquérito das fake news em dois processos em curso na Justiça Eleitoral. As ações apuram se a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 usou empresas para efetuarem disparos em massa de mensagens, via WhatsApp, com notícias falsas contra opositores.

A solicitação dos ministros para aspartes se manifestarem antes de tomara decisão é a praxe em situações semelhantes. Neste caso, o PT, autor das ações em curso no TSE, pretende que a apuração em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) também dê subsídios para a investigação sobre possíveis irregularidades na última campanha presidencial—eque pode redundar na cassação da chapa.

Depois do prazo estipulado para Bolsonaro e Mourão, será a vez de o Ministério Público avaliar o compartilhamento. Depois de colher as manifestações, Og Fernandes vai decidir se pedirá ao Supremo o envio dos autos da investigação à Justiça Eleitoral. Caso a solicitação aconteça, a decisão caberá ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.

A conduta investigada no TSE incluiria a compra de cadastros prontos com dados de usuários, o que é vedado pela legislação, além do uso de robôs para espalhar o conteúdo em redes sociais.

Já o inquérito das fake news, que tramita no STF, apura a existência de um esquema de financiamento à disseminação de notícias falsas, além de ofensas e ameaças a autoridades, como os próprios ministros da Corte.