Parecer do relator inclui extensão da desoneração da folha de pagamentos para setores intensivos em mão de obra

A Câmara dos Deputados deve votar hoje a medida provisória (MP) 936, que autoriza a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parecer apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoBSP), relator da proposta, prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, benefício voltado para empresas intensivas em mão de obra. O objetivo da modificação é preservar empregos.

Hoje, um grupo de 17 setores pode optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de recolher 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência. Mas a legislação atual prevê que o benefício seja encerrado em dezembro de 2020.

Diante da crise, Silva aproveitou a tramitação da MP 936 para adiar esse prazo. A proposta é prorrogar o regime especial para dezembro de 2022. A avaliação é que o aumento dos custos das empresas com o pagamento de tributos pode causar demissões.

A MP 936 já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso para se transformar em lei. Nesse processo de negociação, o texto pode ser modificado.

‘A LÓGICA É GARANTIR RENDA’

A votação da medida estava prevista para ontem, mas foi adiada por falta de acordo em relação ao valor do benefício devido aos trabalhadores afetados pelos acordos de redução de jornada. Hoje, a MP prevê que o governo recomponha a perda salarial com base no seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813,03. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoBSP) quer elevar esse limite para até três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135.

O governo, no entanto, é contra essa medida, por causa do impacto fiscal. Técnicos do Ministério da Economia estimam que essa modificação elevaria o custo do programa em aproximadamente R$ 20 bilhões, como revelou o GLOBO no início do mês, quando a ideia começou a ser estudada.

—A lógica é garantir uma renda que apessoa tem, sobretudo para os que ganham menos. Equem ganha mais vai perder menos com este cálculo —justificou Orlando Silva.

O relator, no entanto, afirmou que o governo não sinalizou se irá ceder neste ponto. Silva defende que, caso as negociações não avancem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta em votação mesmo sem acordo. Isso poderia resultar em uma derrota para o governo.

PRORROGAÇÃO DA MEDIDA

Maia havia afirmado mais cedo ser favorável a prorrogar os efeitos da medida provisória, que já tramita na Casa há dois meses e ainda precisa ser apreciada pelo Senado.

— Há urgência em votar a 936, entre hoje (ontem) e amanhã (hoje), para que o Senado possa debater, e o governo, decidir prorrogar ou não. Estamos terminando o relatório, não sei se fica pronto hoje. A intenção é terminar nesta semana, já que o prazo dela está acabando — afirmou Maia, em uma referência ao prazo de envio da medida ao Senado.

O Congresso tem 4 meses para votara MP 936, mas e la já está há dois meses na Câmara. O texto atual da medida permite que os acordos de redução de jornada sejam de até três meses, mas o relator do texto propôs a inclusão de um dispositivo para que o governo possa, por decreto, prorrogar o prazo dos acordos de redução de jornada e de suspensão do contrato.